Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia propõe punições mais rígidas para o abandono de animais em todo o estado.
De autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), a proposta prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 12 mil por animal, além de penalidades administrativas a pessoas físicas, empresas e condutores de veículos envolvidos na prática.
Pelo texto, o abandono é definido como a ação voluntária de deixar o animal desacompanhado e sem cuidados necessários. A multa básica será de R$ 5 mil por animal.
Se o abandono ocorrer em áreas de proteção ambiental ou unidades de conservação, o valor sobe para R$ 6 mil. Nos casos em que o ato resultar na morte do animal, a penalidade será dobrada, podendo chegar a R$ 12 mil.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com apoio da Polícia Militar Ambiental e de órgãos municipais. Os recursos arrecadados serão destinados a fundos estaduais de proteção animal, com previsão de uso em abrigos, castrações, campanhas educativas e serviços veterinários.
O projeto foi apresentado em 9 de julho e, se aprovado, deverá ser regulamentado em até 60 dias após a publicação.
Para o autor, a medida busca enfrentar o problema de forma mais eficaz. “A crueldade contra os animais deve ser tratada com o rigor que merece. O abandono é uma das formas mais perversas de maus-tratos”, declarou Galo.
Fonte: Chapada Notícias
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