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Decisão que atinge ator e ex-deputado federal ocorreu após processo em que ele era réu transitar em julgado
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| Alexandre Frota. Créditos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
Alexandre Frota (PDT), vereador em Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, recebeu uma péssima notícia nesta sexta-feira (3). O ator teve seu mandato parlamentar cassado. A decisão ocorreu depois do processo por calúnia e difamação em que ele réu transitar em julgado.
Frota foi condenado, em 2018, a dois anos de detenção, no regime inicial aberto, pela 2ª Vara Federal de Osasco, por calúnia e difamação contra o então deputado federal Jean Wyllys, à época no PSOL e, hoje, no PT.
O ex-parlamentar recorreu, mas suas tentativas foram negadas. Com isso, o caso transitou em julgado no final de agosto. A pena definitiva ficou em dois anos e 26 dias de detenção, em regime aberto, mais o pagamento de 175 dias-multa.
O presidente da Câmara de Cotia, Osmar Danilo da Silva (Republicanos), afirmou que a decisão está fundamentada na Constituição e na Lei Orgânica do Município, “em razão da condenação criminal por crime doloso, com sentença definitiva e irrecorrível”.
“Hoje é um dia muito triste. Depois de todo o trabalho que eu fiz pela cidade, a Câmara me cassou”, disse Frota, em entrevista ao Metrópoles.
O advogado do ator, Anthero Mendes Pereira Junior, afirmou que seu cliente ainda não foi formalmente intimado pela Justiça Eleitoral ou pela Câmara em relação à perda do mandato.
“Sobre a decisão, a defesa respeita, porém não concorda, e ingressará com uma revisão criminal buscando absolvição. O vereador está tranquilo e confiante na justiça”, destacou.
Motivação da condenação de Frota
A ação, de 5 de abril de 2017, apontou que Frota postou nas redes sociais uma foto de Wyllys, autor do processo, atribuindo-lhe a fala: “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito”.
A publicação teve quase 10 mil compartilhamentos e mais de 4 mil curtidas, além de cerca de 2 mil comentários. A frase, conforme Jean Wyllys provou, nunca foi proferida por ele.
Fonte:/revistaforum
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