Deixa Comigo Macajuba: CCJ aprova que relação sexual com menor de 14 anos é estupro

sexta-feira, 14 de novembro de 2025 . 01:38

CCJ aprova que relação sexual com menor de 14 anos é estupro

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Narrador Inteligente Ouvir Matéria

Manter relações sexuais ou ato libidinoso mesmo com consentimento da vítima se for menor de 14 anos é estupro de vulnerável e o autor responde processo e vai ser preso.

Em hipótese nenhuma pode ter relação sexual com menor de 14 anos.

A mulher que tiver relação com adolescente do sexo masculino menor de 14 anos também responde por estupro de vulnerável.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que entende que vítimas de estupro menores de 14 anos (PL 2195/2024) têm "vulnerabilidade absoluta". Assim, para evitar decisões que relativizem o crime, qualquer relação sexual entre criança e adulto será considerada estupro. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou protegerá crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. O texto segue ao Plenário com pedido de urgência e, se aprovado, vai à sanção.