Avaliação é de que ainda falta consenso entre deputados; texto tramita em caráter terminativo no Senado
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado • Edilson Rodrigues/Agência Senado
A análise do projeto de lei que trata da tributação de bets e fintechs na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) foi adiada. A decisão foi tomada após acordo.
Segundo apurou a CNN, o adiamento atende a uma demanda da Câmara. O texto tramita em caráter terminativo. Ou seja, após ser aprovado na CAE do Senado vai direto para análise dos deputados, que alegam ainda não ter consenso para avançar com a proposta na Casa.
No X, o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), informou na manhã nesta terça-feira (18) que iria apresentar o complemento do seu voto na CAE, que estava prevista para iniciar às 10h. O congressista se reuniu com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última segunda-feira (17) para apresentar o texto.
Em seu parecer inicial, Braga propôs aumentar de 9% para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre fintechs. Já as sociedades de capitalização e as sociedades de crédito, financiamento e investimentos terão aumento da alíquota de 15% para 20%, se o projeto for aprovado. Em relação a tributação de bets, o senador determinou elevar a alíquota de 12% para 24%.
Durante a tramitação na CAE, os senadores acordaram incluir no projeto um jabuti com mudanças à reforma da renda, que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. O Senado acordou aprovar o texto oriundo da Câmara sem realizar mudanças, desde que as emendas fossem incluídas em outra proposta em tramitação.
Fonte: CNN Brasil
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