Cálculos do ministério apontam ganho médio de R$ 225 por trabalhador ao ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última terça-feira (11) um decreto com novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação • Diogo Moreira
O Ministério da Fazenda estima que o decreto que moderniza o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) vai gerar uma economia total de até R$ 8 bilhões por ano para os consumidores.
Segundo cálculos da Secretaria de Reformas Econômicas da pasta, o valor representa um ganho médio anual de R$ 225 por trabalhador.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última terça-feira (11) um decreto com novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação.
Na prática, o texto estabelece um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos durante as operações com os cartões e um limite de 2% para a tarifa de intercâmbio.
Segundo o governo, as medidas visam aumentar a transparência, a concorrência e a integridade do sistema, beneficiando os mais de 22 milhões de trabalhadores atendidos pelo programa.
As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras.
Além disso, em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras, medida que amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
O decreto também proíbe práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.
Fonte: CNN Brasil
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