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Pejotização suspensa. Justiça do Trabalho sob ameaça. A decisão do STF parou o país jurídico e acendeu um alerta
A decisão, que paralisou todas as ações sobre pejotização, pode abrir caminho para algo maior: a remodelação completa dos contratos de trabalho e das regras da CLT.
Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas que discutem a chamada “pejotização”.
Ou seja, contratos em que trabalhadores são obrigados a abrir uma empresa (CNPJ) para prestar serviços a outra empresa, muitas vezes em condições que configurariam um vínculo empregatício clássico: subordinação, horário fixo, metas, rotina diária e pessoalidade.
A pejotização, que antes era combatida como fraude, agora pode ser julgada sob uma nova ótica: mais flexível, mais negociável, e menos protegida.
Isso afeta diretamente o papel da Justiça do Trabalho. Com menos vínculos formais, menos ações chegam ao Judiciário.
E com isso, começa o debate: a Justiça do Trabalho ainda faz sentido nesse novo cenário? Essa não é apenas uma discussão jurídica. É política, econômica e social.
Milhões de trabalhadores ainda dependem da CLT. Mas o avanço de modelos por PJ, MEI e contratos por demanda faz a CLT perder força no cenário atual.
Estamos diante de:
•Menos segurança jurídica;
•Mais informalidade;
•E um possível esvaziamento da Justiça do Trabalho.
Nada disso está decidido. Mas o movimento já começou, e quem não se posiciona corre o risco de ficar para trás
Se você é empresário, empregado ou advogado, é hora de olhar para os contratos com mais atenção.
Fonte: Notícias R7
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