A Câmara Municipal de Macajuba se reúne em
caráter extraordinário nesta sexta-feira (06/02), a partir das 18:00 (seis
horas) para deliberar sobre três Projetos de Lei (PL) enviados pelo Executivo
Municipal. As propostas, que tramitam em regime de urgência
urgentíssima, abrangem as áreas de educação, finanças públicas e
regularização tributária.
A convocação da sessão extra reforça o
compromisso do Legislativo em agilizar pautas que impactam diretamente a vida
dos cidadãos e o funcionamento da máquina pública para o exercício de 2026.
Os parlamentares analisarão as seguintes
matérias assinadas pelo Prefeito Luciano de Noé(PSD)
- Reajuste para o Magistério (PL nº 002/2025): Dispõe sobre a concessão de reajuste ao
salário-base dos professores da rede municipal de ensino. A medida visa a
valorização dos profissionais da educação e o cumprimento das atualizações
salariais da categoria.
- Programa de Regularização Fiscal - REFIS (PL nº
003/2026): Institui o programa que
permite aos contribuintes em débito com o município regularizarem sua
situação com condições facilitadas. O projeto também estabelece medidas de
recuperação extrajudicial de créditos tributários e não tributários.
- Abertura de Crédito Adicional (PL nº 001/2026): Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional
especial no valor de até R$ 144.000,00. O recurso será
destinado à inclusão de novas dotações no orçamento vigente, permitindo a
execução de ações não previstas inicialmente na peça orçamentária.
De acordo com as mensagens enviadas pela
Prefeitura, a celeridade é necessária para que os benefícios — como o aumento
dos professores e a oportunidade de descontos no REFIS entrem em vigor
imediatamente, evitando prejuízos à administração e à população.
A sessão é aberta ao público, mas não foi
informada para a imprensa se terá transmissão.
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