Com o objetivo de tornar o funcionamento do Poder Legislativo mais acessível à população, a Câmara Municipal de Macajuba lançou o Dicionário da Câmara, uma iniciativa educativa que explica, de forma simples e direta, termos frequentemente utilizados no dia a dia parlamentar.
O material apresenta conceitos como Projeto de Lei, que ocorre quando um vereador propõe criar, modificar ou revogar uma lei. Após a apresentação, o projeto é debatido e votado na Câmara e, se aprovado, segue para análise do prefeito, que pode sancionar — concordando com a proposta — ou vetar, total ou parcialmente. Mesmo em caso de veto, a matéria pode retornar para nova avaliação do Legislativo.
Outro termo destacado é o Projeto de Indicação, instrumento utilizado quando o vereador sugere ações ao Poder Executivo. Embora não se transforme em lei, esse tipo de proposição evidencia demandas reais da população.
O Dicionário também esclarece o papel da Audiência Pública, definida como um espaço aberto para a participação popular, no qual a Câmara escuta especialistas, movimentos sociais e cidadãos diretamente impactados pelos temas debatidos.
A iniciativa reforça o papel da Câmara Municipal como o local onde se debate, fiscaliza e decide o futuro da cidade, além de destacar que o acesso à informação política é um direito de todos. Com linguagem acessível, o projeto busca estimular a cidadania, ampliar a compreensão sobre o processo legislativo e fortalecer a transparência pública em Macajuba.
Fonte: Ascom da Câmara Municipal de Macajuba
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