Deixa Comigo Macajuba: Prefeitura de Macajuba amplia carga horária de professor após decisão judicial

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 . 00:51

Prefeitura de Macajuba amplia carga horária de professor após decisão judicial

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Em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a Prefeitura Municipal de Macajuba oficializou a ampliação da carga horária do servidor Edinaldo Brito da Silva, e SRA. LILIANE DIAS DE MACEDO ambos são ocupantes dos cargos efetivo de professores.

A medida foi formalizada através da Portaria nº 460/2026, assinada pelo prefeito Luciano Pamponet de Sousa no último dia 2 de fevereiro. Com a decisão, o docente passa a cumprir jornada de 40 horas semanais, com o devido acréscimo remuneratório correspondente à nova carga horária.

A alteração fundamenta-se nos processos judiciais e no artigo 47 da Lei Municipal 128/2011, que rege o estatuto dos servidores. O ato administrativo marca o encerramento de um trâmite jurídico que buscava o reconhecimento do direito dos servidores à ampliação da jornada.

A portaria foi publicada na edição 3.489 do Diário Oficial do Município. Segundo o texto, a mudança entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação.

Para conferir o documento na íntegra, os cidadãos podem acessar o Portal da Transparência de Macajuba.