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A aquisição de um lote é o primeiro passo para a
consolidação de um dos maiores sonhos da vida: a casa própria. No entanto, o
que deveria ser um momento de realização no Loteamento de Neca transformou-se
em um verdadeiro caos para moradores que confiaram em um projeto que hoje se
mostra mal planejado.
O acúmulo de água em uma área aterrada de forma ineficiente
tem causado transtornos graves, especialmente para uma moradora que, após
finalizar a construção de sua casa, vê sua estrutura ameaçada. Essa situação de
descaso não é apenas uma questão de infraestrutura, mas um risco direto à
segurança e à saúde de quem ali reside.
A negligência no planejamento e execução do aterramento
criou poças e alagamentos, que, somados à falta de limpeza por parte de outros
proprietários de terrenos, tornam o local um criadouro propício para o
mosquito Aedes aegypti. Estamos diante de um problema de saúde
pública que exige ação imediata.
É imperativo lembrar que a Lei Federal nº 6.766/79 é
clara: o loteador é obrigado a entregar o local com infraestrutura mínima,
incluindo pavimentação, escoamento de águas pluviais, rede de esgoto, água
potável e energia elétrica. Se o loteador não cumpriu com suas obrigações, a
responsabilidade legal recai sobre o município. Nenhuma rua ou loteamento pode
ser aprovado pela prefeitura sem um projeto de drenagem funcional.
Onde estão a Secretaria de Obras do Município e os
responsáveis pelo loteamento? A moradora que investiu suas economias não pode
ser refém da falta de planejamento e da inércia do poder público.
Esperamos que, com a urgência que o caso requer, essa
situação seja solucionada. A garantia da infraestrutura mínima não é um favor,
é um direito dos moradores e um dever das autoridades, garantindo o bem-estar
dos que ali vivem e daqueles que, mesmo diante das adversidades, sonham em
construir no local.
Da redação Deixa Comigo Macajuba.
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