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Mesmo após ANPP homologado na Justiça Federal da Paraíba, defesa apresentada no processo cível nega ilicitude; família prepara réplica e mantém pedido de indenização por declarações sobre Preta Gil
Advogada da família Gil afirmou que a ação continuará porque a manifestação apresentada no processo cível negou a prática de ato ilícito, mesmo após a celebração de acordo na esfera criminal • Reprodução
Mesmo após acordo firmado na esfera criminal, a família de Preta Gil mantém ação por danos morais contra o padre Danilo César de Souza Bezerra, da Paróquia de São José, em Areial (PB), por declarações feitas durante homilia transmitida ao vivo em julho do ano passado. O processo, que pede R$ 370 mil de indenização, tramita na 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, em fase de defesa.
A defesa do padre e da Mitra Diocesana de Campina Grande já foi protocolada. A próxima etapa será a réplica da parte autora. À CNN Brasil, a advogada da família Gil, Layanna Piau, afirmou que a ação continuará porque a manifestação apresentada no processo cível negou a prática de ato ilícito, mesmo após a celebração de acordo na esfera criminal.
“Apesar de a celebração do acordo na esfera criminal pressupor o reconhecimento da ilicitude da conduta (art. 28-A do Código de Processo Penal), a manifestação do padre no âmbito cível, apresentada posteriormente à celebração do acordo, foi, surpreendentemente, no sentido de negar a ilicitude. Diante desse cenário, a família dará continuidade ao processo, sem prejuízo de uma eventual composição futura”, declarou à CNN Brasil.
O caso teve origem em declarações feitas pelo religioso durante homilia realizada em julho de 2025 e transmitida ao vivo pela internet. Ao comentar a morte de Preta Gil, o padre questionou a fé da artista e de seu pai, afirmando: “Cadê o poder desses orixás, que não ressuscitou Preta Gil?”.
As falas motivaram investigação do MPF (Ministério Público Federal), que entendeu que ficou configurada a prática de racismo religioso por extrapolarem o campo da crítica teológica e atingirem diretamente religiões de matriz africana.
O procedimento resultou na celebração de um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), homologado pela 16ª Vara Federal da Paraíba em 21 de janeiro deste ano. Entre as condições estabelecidas estão a participação do padre em cursos de letramento racial e de intolerância religiosa, a leitura e a produção de resenhas sobre obras relacionadas às religiões de matriz africana e o pagamento de compensação financeira à entidade de apoio a comunidades afrodescendentes.
Como parte do acordo, no dia 6 de fevereiro, foi realizado um ato inter-religioso na sede do MPF, em João Pessoa, com participação de representantes de diferentes tradições religiosas e familiares de Preta Gil. Durante o evento, Gilberto Gil agradeceu o gesto de reparação e defendeu a construção de relações baseadas no respeito e na harmonia.
A CNN Brasil tenta contato com o padre Danilo César de Souza Bezerra e com a Mitra Diocesana de Campina Grande, na Paraíba, para que se manifestem sobre o andamento da ação cível. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto.
Fonte: CNN Brasil
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