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Ato de sanção deve contar com presença do presidente da Câmara, Motta (Republicanos-PB); lei prevê aumento gradual para 20 dias até 2029
Paternidade | Freepik
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31), sem vetos, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20. A mudança ocorre de forma gradual, a partir de 2027 e até 2029. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio de lei complementar.
O texto também prevê salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante período de licença. Segundo o Senado Federal, a proposta regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas desde então restrito ao prazo transitório de cinco dias.
Também de acordo com a Casa, o projeto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade.
O aumento da licença-paternidade será aplicado de forma gradual:
10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
Fonte: SBT News
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