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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou de forma contrária ao pedido de liminar do ex-vereador Ney Marques Dias, que buscava suspender com urgência os efeitos do Decreto Legislativo nº 008/2025, responsável pela cassação do seu mandato. A manifestação foi assinada nesta terça-feira (26/05) pela Promotora de Justiça Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira.
Ney Marques Dias teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Ruy Barbosa em sessão plenária realizada no dia 12 de dezembro de 2025. Inconformado, o ex-parlamentar acionou a Justiça por meio de uma ação anulatória, alegando a existência de "nulidades insanáveis" no processo político-administrativo conduzido pelo Legislativo de Ruy Barbosa.
Na ação que tramita na justiça de Ruy Barbosa, a defesa de Ney sustentou cinco pontos principais de irregularidade:
Mistura de ritos legais:Aplicação simultânea e seletiva do Decreto-Lei nº 201/67 e do Regimento Interno da Câmara;
Prazo estourado: Extrapolação do prazo de 90 dias previsto em lei para a conclusão do processo;
Falta de defesa: Ausência de nomeação de um defensor dativo na sessão de julgamento, ocasião em que o ex-vereador não compareceu por motivos de saúde;
Impedimento sob suspeita: Suposta ilegalidade no afastamento da vereadora Girlene Gomes dos Santos às vésperas da votação;
Convocação irregular: Inobservância do prazo mínimo para a convocação da sessão extraordinária.
A posição do Ministério Público
Apesar dos argumentos relevantes trazidos pela defesa, a Promotoria de Justiça entendeu que o caso possui "elevada complexidade" e exige uma análise mais aprofundada das provas, algo inviável na fase inicial em que o processo se encontra.
Segundo o MP-BA, uma análise preliminar indica que a Câmara Municipal cumpriu as formalidades essenciais da lei e garantiu o direito de defesa ao ex-parlamentar ao longo do processo.
Próximos passos
Com a manifestação desfavorável à liminar, o Ministério Público sugeriu ao juiz que as partes (Ney Marques Dias e a Câmara Municipal) sejam intimadas para indicar quais provas ainda pretendem produzir. Isso permitirá que a denúncia seja investigada a fundo antes de uma decisão final sobre o mérito.
O processo segue em andamento.
Fonte: ASCOM
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