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| (Foto São João 2023 em Marcajuba/ Arquivo Deixa Comigo Macajuba) |
O Ministério Público
da Bahia (MP-BA) investiga possíveis atos de improbidade
administrativa relacionados aos gastos da Prefeitura de Macajuba, município no
centro-norte baiano, com os festejos juninos de 2023.
Em despacho assinado nesta
quarta-feira (22), a promotoria prorrogou um inquérito civil e determinou uma
série de diligências para verificar a regularidade das contratações de
artistas, despesas com estrutura e demais serviços do evento, além de notificar
o prefeito Luciano Pamponet de Sousa, conhecido como Luciano de Noé (PSD), para
prestar esclarecimentos.
Entre os artistas contratados
estão os seguintes nomes e valores:
Thiago Aquino: R$ 150 mil;
Mastruz com Leite: R$ 180 mil;
Zezo: R$ 130 mil;
Xanddy Harmonia: R$ 170 mil.
O inquérito foi instaurado em
2023 para investigar supostas irregularidades nos gastos com os festejos
juninos de Macajuba naquele ano. A investigação teve origem em representação
apresentada por vereadores de oposição no município. Segundo a denúncia, há
suspeitas de gastos excessivos com contratações artísticas, ornamentação e
estrutura dos eventos.
A prorrogação foi assinada
pela promotora de Justiça em substituição Marisa Marinho Jansen Melo de
Oliveira, que requisitou à prefeitura, em até 20 dias úteis, cópia integral dos
processos de contratação, incluindo inexigibilidades, contratos, notas fiscais,
notas de empenho, comprovantes de pagamento, pareceres jurídicos,
justificativas de preços e documentos de exclusividade.
Também foi solicitada uma
planilha detalhada com todos os gastos dos festejos juninos e demais eventos
realizados em 2023, indicando valores, fornecedores, fonte dos recursos e
dotações orçamentárias.
O prefeito deverá apresentar
manifestação específica, esclarecendo a necessidade das contratações, a
regularidade dos procedimentos, a justificativa dos valores pagos, a existência
de previsão orçamentária e a efetiva prestação dos serviços.
O Ministério Público também
oficiou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para verificar se existem
auditorias, denúncias, representações ou apontamentos sobre as despesas com os
festejos. Os vereadores autores da representação foram intimados para
apresentar documentos ou informações adicionais que possam demonstrar eventual
sobrepreço, danos ao erário ou outras irregularidades.
A Promotoria justificou a
prorrogação afirmando que ainda são necessárias diligências para verificar se
as despesas observaram os princípios da legalidade, moralidade, economicidade,
eficiência e razoabilidade.
Após a repercussão da notícia no site da capital baiana BNews, O Deixa Comigo Macajuba procurou o Prefeito Luciano de Noé que emitiu a seguinte nota:
" Nota de Esclarecimento
O Município de Macajuba reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições de controle.
A Administração Municipal informa que atenderá integralmente à requisição do Ministério Público, encaminhando, dentro do prazo estabelecido, toda a documentação solicitada, demonstrando que as contratações realizadas em 2023 observaram os procedimentos legais aplicáveis e foram devidamente instruídas.
É importante destacar que a instauração e a prorrogação de um inquérito civil não representam conclusão pela existência de qualquer irregularidade, tratando-se de procedimento investigatório destinado exclusivamente à coleta de informações para subsidiar eventual decisão do Ministério Público.
No que se refere às contratações artísticas mencionadas, a gestão municipal esclarece que os valores contratados foram compatíveis com os preços praticados pelo mercado à época. Como exemplo, o artista Thiago Aquino possuía apresentações contratadas por diversos municípios baianos com cachês que chegavam a aproximadamente R$ 350 mil no mesmo período, fato que pode ser comprovado por meio de consulta ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, disponibilizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Dessa forma, a alegação de suposto superfaturamento ou gasto desproporcional não encontra respaldo nos parâmetros de mercado vigentes à época das contratações.
Também merece registro que o procedimento investigatório teve origem em representação apresentada por vereadores de oposição no contexto político-eleitoral daquele período. A Administração Municipal entende que a representação carece de elementos concretos capazes de demonstrar qualquer ilegalidade ou dano ao erário, razão pela qual mantém absoluta tranquilidade quanto à regularidade dos atos praticados e plena confiança de que a documentação comprovará a lisura de todo o processo.
A gestão municipal permanece à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários, convicta de que a análise técnica dos documentos demonstrará a legalidade, a regularidade e a legitimidade das contratações realizadas.
Macajuba/BA, 22 de Julho de 2026.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Macajuba"
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