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A Prefeitura de Macajuba informa que está em vigor o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2026, que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos junto ao Município.
O programa contempla débitos tributários e não tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. Podem ser incluídas pendências inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou até mesmo em cobrança judicial.
Entre as condições previstas pelo REFIS está a possibilidade de obter desconto de até 100% nos juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida e as regras estabelecidas pelo programa. Os contribuintes também poderão parcelar a dívida em até 10 vezes.
Prazo termina em 31 de agosto
Os interessados devem ficar atentos ao prazo para adesão. O REFIS 2026 estará disponível somente até o dia 31 de agosto de 2026.
Quem possui débitos e deseja aproveitar as condições especiais deve procurar o setor responsável da Prefeitura de Macajuba para obter informações sobre os valores, formas de pagamento e procedimentos necessários para aderir ao programa.
A iniciativa busca facilitar a regularização das pendências dos contribuintes e oferecer alternativas para que pessoas físicas e jurídicas possam ficar em dia com o Município.
ASCOM - Prefeitura de Macajuba
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