Deixa Comigo Macajuba: Justiça determina lotação de servidor em escola municipal de Macajuba

quarta-feira, 16 de setembro de 2026 . 17:35

Justiça determina lotação de servidor em escola municipal de Macajuba

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Por determinação judicial, o prefeito de Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa, assinou nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, a Portaria nº 517/2026, que altera o local de trabalho do servidor público Helder Dias Barreto de Oliveira.

O funcionário, que ocupa o cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais (matrícula nº 331), passará a desempenhar suas funções na Escola Municipal José Pires, localizada na sede do município. A mudança passa a valer oficialmente a partir do dia 21 de setembro de 2026.

A medida cumpre uma ordem da Justiça baiana proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8001052-94.2026.8.05.0218. O documento oficial foi publicado na edição 3.717 do Diário Oficial do Município.