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Regras vão ser aplicadas a trabalhadores cujas jornadas não se encaixam na jornada 5x2, explica Teresa Leitão, líder do PT no Senado
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, disse que o governo federal está preparando uma lei complementar para tratar das exceções ao fim da jornada seis por um, emenda à Constuição que foi promulgada há pouco mais de uma semana, em 16 de outubro. A declaração foi dada em entrevista ao SBT News concedida nesta terça-feira (27).
Leitão disse que o texto da própria Proposta de Emenda à Constituição explicita a necessidade de uma lei complementar para resolver essa questão.
"São jornadas muito atípicas do ponto de vista da organização do trabalho, que não se coadunam à 5 por 2. Jornadas de plantões, jornadas de aeroviários, algumas jornadas que estão citadas na própria PEC", explicou.
"Haverá uma regulamentação para que não haja prejuízo nem para os trabalhadores e nem para as empresas que necessitam da contratação nesse modelo", acrescentou.
De acordo com a senadora, esse projeto ainda não foi finalizado, mas está sendo objeto de discussões no Ministério do Trabalho.
"Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas. E o que precisar de alguma normativa, essa normativa será feita", finalizou.
Fonte: SBT News
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