No mais recente estudo da ONG Transparência Internacional, país caiu dez posições no ranking da corrupção, entre 180 nações. Acontecimentos recentes levam a crer que a queda vá continuar. Uma perda para o país. Parece acaso, mas não é: a ONG TI (Transparência Internacional), sediada em Berlim, divulgou recentemente o índice de percepção da corrupção para 2023. O Brasil saiu-se mal: descendo dez posições, ele ocupa agora o 104º lugar entre 180 países, bem pior do que China (76), África do Sul (83) e Índia (93).
Poucos dias depois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 8,5 bilhões a ser paga pela empresa Novonor, antiga Odebrecht, estipulada num acordo de leniência firmado com o MPF (Ministério Público Federal) em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.
Em setembro de 2023, Toffoli já invalidara todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, alegando que a investigação não transcorrera de maneira lícita. Em dezembro, ele liberou a J&F – holding da multinacional da carne JBS – de multas num total de R$ 10,3 milhões. É previsível que, pouco a pouco, todas as firmas atingidas pela Lava Jato tenham suas penas anuladas.
No acordo de leniência, as empresas não só admitiram, como provaram ter recebido suborno. Graças a seus depoimentos e a cooperação com a Justiça, os proprietários e as diretorias escaparam de penas de vários anos de prisão. As multas eram uma compensação para o Estado brasileiro.
Só que agora nada mais disso vale. As firmas podem voltar a alegar que trabalhavam idoneamente. Provavelmente até exigirão indenizações, pois ficaram excluídas de contratos públicos por vários anos, devido aos vereditos.
Chance desperdiçada de romper com passado corrupto
Trata-se de um brutal retrocesso para o combate à corrupção no país. A avaliação da Transparência Internacional comprova isso agora enfaticamente, também no nível empírico. Acima de tudo, é o sistema jurídico sendo gradativamente erodido.
Essa tendência já começara seis anos atrás, e foi continuada pelo governo seguinte: “Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”, aponta o relatório.
“A lição que fica é que o processo de degradação das instituições que compõem o Estado democrático de direito pode acontecer de forma bastante rápida, mas o de reconstrução é demorado e demanda envolvimento de todos os atores da sociedade”.
Mesmo após a transição de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o processo continua avançando. A transparência e as instâncias de controle estatais estão sendo ainda mais debilitadas. Também é citado o “orçamento secreto”, identificado como “macro esquema de corrupção institucionalizada”.
Entre os desdobramentos preocupantes, a TI menciona, ainda, a nomeação para o STF de Cristiano Zanin, advogado pessoal de Lula, e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Assim como, antes, a entrega, por Bolsonaro, do cargo de procurador-geral da República a Augusto Aras, tais decisões de Lula, de motivação pessoal e ideológica, restringem a autonomia da Justiça e aceleram a polarização.
CGU contra-ataca TI
Assim, não espanta que a CGU (Controladoria-Geral da União) – ou seja, o mais importante órgão de controle do Estado – não leve a sério as conclusões da TI, ressalvando que com ela é preciso cautela, pois o governo teria feito progressos consideráveis na luta contra a corrupção. Toffoli instou o Judiciário a investigar se a ONG recebeu irregularmente verbas estatais brasileiras.
Há anos, políticos – inclusive Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) – tentam desacreditar e fazer esquecer a Lava Jato. Recentemente, o presidente expressou seu entendimento do grande processo anticorrupção: “tudo que aconteceu nesse país foi uma mancomunação entre alguns juízes desse país, alguns procuradores desse país, subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que queria e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”.
Tal distorção da história faz prever que a corrupção voltará a crescer na política e na economia. Para o Brasil, são perspectivas sombrias: sem dúvida muito há que criticar na Operação Lava Jato e seus protagonistas, como o juiz Sergio Moro. Mas a sociedade brasileira teria tido a oportunidade de pôr um ponto final em seu passado corrupto, que é um dos motivos principais das horrendas discrepâncias sociais do país. Essa chance foi agora desperdiçada.
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