Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), e outras três pessoas foram presas por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, 23/12, em Salvador, na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na RMS, e em Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. Elas permitem que os parlamentares direcionem recursos para projetos específicos em suas regiões de interesse.
Além das prisões, outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades baianas e em Brasília, no Distrito Federal. Houve também bloqueio de bens, isto é, forma de ressarcimento no fim da investigação caso a fraude for comprovada.
Segundo a Receita Federal, a organização criminosa usava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. Todos os 16 presos na primeira fase da Operação Overclean estão soltos e com medidas cautelares.
O desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro que movimentou aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Além de Vidigal Cafezeiro (Republicanos), também foram presos Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros. Também houve o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.
A organização criminosa utilizava um esquema estruturado para desviar recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares e consórcios, que eram direcionados para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.
Saiba quem são os suspeitos de desvios milionários em contratos públicos na Bahia e outros estados
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Lauro de Freitas negou que a gestão municipal esteja envolvida em fraude ou desvio de recursos.
Disse ainda que o mandado de busca e apreensão foi realizado exclusivamente ao vice-prefeito Vidigal Cafezeiro e que a prefeita Moema Gramacho (PT) afirma não ter conhecimento de desvios supostamente praticados. Ela se colocou à disposição das autoridades para elucidar os fatos.
Já a Prefeitura de Vitória da Conquista disse que reafirma o “compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira na sede da Prefeitura de Vitória da Conquista, além de residências no bairro de Vilas do Atlântico e no condomínio de luxo Alphaville I, localizado na Avenida Paralela, em Salvador, e em Vitória da Conquista.
Saiba quem são os suspeitos e como eles atuavam:
Vidigal Galvão Cafezeiro Neto
Vice-prefeito de Lauro de Freitas e médico, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde. Ele recebeu pagamentos mensais e teve dívidas pessoais pagas pela organização criminosa, utilizando contratos públicos fraudulentos firmados com uma empresa.
O nome do vice-prefeito apareceu em planilhas informais de contabilidade que constam que ele recebeu R$ 140 mil em um período de seis meses.
Carlos André de Brito Coelho
Ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, atuou como operador financeiro e político, organizando contratos fraudulentos e recebendo propinas. Ele foi vinculado a valores significativos registrados em planilhas e a depósitos feitos por empresas fantasmas controladas pelo grupo criminoso.
Ele recebia repasses no valor de R$ 1,7 milhão, parte deles associados a contratos públicos fraudulentos firmados na Secretaria de Educação de Salvador.
Embora o foco principal de Carlos André estivesse na coordenação de contratos e repasses financeiros, sua atuação também se estendia à manipulação de decisões administrativas, incluindo a continuidade de contratos em setores públicos estratégicos.
Lucas Moreira Martins Dias
Advogado, atuou como Chefe do Gabinete Civil e atualmente está lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana em Vitória da Conquista. Recebeu valores provenientes de propinas através de depósitos fracionados e planilhas informais de contabilidade. Ele é acusado de facilitar contratos irregulares com uma empresa.
Rogério Magno Almeida Medeiros
Agente da Polícia Federal, fornecia informações privilegiadas ao grupo criminoso e recebia pagamentos mensais pela função de vazamento de dados confidenciais sobre investigações. Ele também recebeu serviços pessoais pagos pelos líderes da organização criminosa.
Fonte: Bahia On
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