Governo de Santa Catarina proíbe pitbulls e raças derivadas em todo o estado

 

Caso as normas sejam descumpridas, tutor poderá ser multado em R$ 5 mil; decreto já está em vigor

O governo de Santa Catarina proibiu a criação, venda e circulação de cães da raça pitbull e de outras dez raças consideradas derivadas em todo o estado. O decreto regulamenta a Lei Estadual nº 14.204, de 2007, e foi assinado nesta semana pelo governador Jorginho Mello (PL).

Segundo a nova norma, que já está em vigor, a partir dos seis meses de idade, todos os cães dessas raças deverão ser esterilizados. Além disso, a circulação desses cães em locais públicos, como praças, ruas e parques, só será permitida com o uso de guia com enforcador e focinheira adequada, e apenas se estiverem acompanhados por pessoas maiores de 18 anos.

O decreto considera como raças derivadas do pitbull: American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket (Pocket Bully), American Bully Micro (Micro Bully) e American Bully Micro Exotic (Micro Exotic).

Em caso de descumprimento das normas, o tutor poderá ser multado em R$ 5 mil. Quando houver reincidência, abandono ou ataque do animal a pessoas ou outros animais, a multa será dobrada, o cão poderá ser apreendido, e o responsável terá de arcar com reparações por danos causados.

A responsabilidade pela fiscalização será dividida entre os municípios de SC e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), que poderá ser acionada para operações conjuntas. No entanto, caberá aos municípios cuidar da guarda, alimentação e tratamento dos animais apreendidos.

Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) deverá promover campanhas educativas e firmar parcerias com os municípios para garantir o cumprimento das regras.

Fonte: SBT News 

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Empresa responsável pela iluminação pública responde a reclamação de morador de Nova Cruz

Apesar de ter passado por manutenção durante o São Pedro, um morador do Distrito de Nova Cruz relata deficiência em algumas lâmpadas na parte alta.

A Nepo Empresa responsável informou, que foi feita toda a manutenção e assim que o tempo estiar resolverá o problema relacionado a lâmpada, da Rua Aurora com a Samuel Lopes, que aparece apagada na imagem enviada ao Blog do Povo Macajubense.

Deixa Comigo Macajuba 14 anos O Blog do Povo Macajubense.

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Quinta parcela do Bolsa Presença foi depositada nesta terça-feira (15); Saiba os melhores lugares no município de Macajuba para passar seu cartão

 

Foto ilustrativa: Amanda Chung

A quinta parcela do Bolsa Presença 2025 foi depositada nesta terça-feira (15). Com um investimento de quase R$ 52 milhões do Governo do Estado, o programa atende a 373.031 estudantes de 332.482 famílias em situação de vulnerabilidade social.

Ao longo do ano letivo, o Bolsa Presença disponibiliza o valor de R$ 150 por mês para cada família atendida pelo programa, sendo acrescidos mais R$ 50 por estudante a partir do segundo filho matriculado. Com o auxílio, eles podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do aluno.

Executado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), o Bolsa Presença contempla beneficiários e bolsistas de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza e estudantes matriculados em unidade escolar pertencente ou vinculada à rede pública estadual de ensino.

Sobre o programa – O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310/2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o benefício passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

Saiba os melhores lugares no município de Macajuba para passar seu cartão

Distrito de Nova Cruz

Sede Macajuba 

Fonte: Ba.gov.br

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Macajuba teve o domingo mais frio do ano

A cidade de Macajuba registrou a manhã mais fria do ano, no domingo (13). De acordo com os termômetros através de celular, a temperatura máxima registrada por volta de 6:00 horas da manhã, foi de apenas 15°C, a menor temperatura máxima do ano. Este foi o segundo dia consecutivo de quebra de recorde no município, incluindo o Distrito de Nova Cruz, superando os 16,1°C que haviam sido registrados no sábado (12).

Nesta terça-feira (15), a temperatura terá a máxima de 23° sendo o dia mais quente dos últimos 5 dias passado, onde a temperatura permaneceu em 20º.

Deixa Comigo Macajuba 14 anos O Blog do Povo Macajubense.

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Morte de cão e gato, um problema recorrente em Ruas de Macajuba; Conheça a Lei e denuncie!

As Ruas Aurora e Severino Vieira em Macajuba continuam com um grande índice de mortes a gatos e cachorro, chorando a internauta pede apoio ao Blog do Povo Macajubense na divulgação dessas barbáries e mostra a imagem do cachorro morto.

“Essas pessoas tem que parar com isso vejo os bichos morrendo, agonizado e não posso fazer nada” relata a moradora da Rua Severino Vieira em Macajuba.

Os autores nunca são descobertos e macajubenses pedem investigação da Polícia.

A legislação brasileira tem vários instrumentos para a definição de crimes contra animais e sua penalização. A lei de maus-tratos aos animais mais importante é a nº 9.605 de 1998, a Lei de Crimes Ambientais.

No artigo 32, está escrito: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”. Ainda, a pena é agravada caso o crime ocorra contra cães e gatos e se houver o óbito do animal:

“§ 1º-A: Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020);

“§ 2º -A: A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”.

Como se trata de uma lei de maus-tratos aos animais relativamente antiga, não existe, no texto, descrição ou conceituação sobre o que configura abuso ou maus-tratos. Portanto, essa caracterização do crime fica sujeita à interpretação do juiz.

Afinal, o que são considerados maus-tratos aos animais?

Normalmente, os casos de maus-tratos aos animais envolvem agressões, condições insalubres, entre outras situações extremas que evidenciam a infração da Lei de Crimes Ambientais.

No entanto, o que é considerado maus-tratos aos animais? Saiba que o termo é bem abrangente. Embora alguns estados e municípios tenham leis específicas em relação a isso, em geral, são considerados atos de negligência e crueldade com pets, como cães e gatos, os seguintes:


manter os pets em lugares anti-higiênicos ou em locais que impeçam a respiração, movimento ou descanso;
deixar o cão ou o gato exposto ao sol por longos períodos, ou, ao contrário, sem qualquer tipo de iluminação;
obrigar o pet a trabalhos excessivos, inclusive em competições que possam causar pânico, estresse ou esforço acentuado;
golpear, mutilar ou ferir voluntariamente qualquer órgão do pet (com exceção do procedimento de castração);
não providenciar assistência veterinária em casos de acidentes ou de doença;
não garantir alimento e água para o pet;
abandonar cães e gatos;
não dar condições adequadas para os animais, ou privá-los, de suas necessidades básicas;
abusar sexualmente de animais;
provocar envenenamento que cause sofrimento ou resulte em morte;
instigar ou utilizar animais em briga esportiva de bichos da mesma espécie ou de espécies diferentes.


Analisando a lista com atenção, dá para perceber como os maus-tratos não são casos isolados e distantes no cotidiano. Na verdade, eles são bem mais frequentes do que as pessoas imaginam.

Como fazer a denúncia de um crime que se encaixa na lei de maus-tratos aos animais?

Agora que você já sabe o que está na lei de maus-tratos aos animais, é mais provável que consiga identificar uma situação prejudicial aos pets em seu bairro. Para não ficar em dúvida sobre como proteger bichinhos em situação de rua, acompanhe as medidas que devem ser tomadas.

O primeiro passo para realizar a denúncia de maus-tratos animais é fazer o possível para juntar provas e evidências. Para isso, use seu smartphone para fazer vídeos e tirar fotos. Outra alternativa é conversar com vizinhos que possam servir de testemunhas.

Em caso de atropelamento ou abandono em trânsito com veículo particular, anote a placa do carro e, se possível, tire fotos ou grave um vídeo comprovando a situação. Evite colocar nas redes sociais para não sofrer processos.


Onde registrar a denúncia?

Onde denunciar maus-tratos a animais? Com todas as evidências possíveis em mãos, a queixa pode ser feita por meio de diferentes órgãos.



Alguns, inclusive, garantem o anonimato da pessoa que prestou.



Você pode escolher um desses locais para comunicar a ocorrência:

Delegacias:

Ministério Público:

Secretarias de Meio-Ambiente:

Ainda conforme a legislação, todos os animais presentes no país são de responsabilidade do Estado. Por isso, nenhum órgão pode se recusar a prestar auxílio ou a investigar casos de maus-tratos. Se isso acontecer, denuncie ao Ministério Público!

Caso encontre animais que sofreram abusos, agora, você já sabe aplicar a lei de maus-tratos aos animais! Faça sua parte e denuncie para que cada vez menos bichinhos sofram. Caso tenha adotado um pet abandonado, corra nas lojas da Petz para dar a ele tudo o que ele merece!

Deixa Comigo Macajuba 14 anos O Blog do Povo Macajubense.

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Cantor morre aos 24 anos após sofrer queda e ter traumatismo craniano

 

Instagram/Reprodução 

Morreu, aos 24 anos, na segunda-feira (14/7), o cantor sertanejo Felipe Silva, que fazia dupla com Raphael. O rapaz estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde o último sábado (12/7), após cair da carroceria de uma caminhonete em Araguaína, no Tocantins.

De acordo com as primeiras informações, ele estava sentado no veículo parado quando alguém deu a partida de forma repentina. Por conta do movimento brusco, o artista perdeu o equilíbrio e caiu com força no chão, batendo a cabeça.

A notícia da internação

No dia do acidente, o perfil oficial da dupla confirmou a internação do rapaz: “Gostaríamos de informar que o cantor Felipe, integrante da dupla Felipe & Raphael, sofreu um traumatismo craniano após uma queda e encontra-se em estado grave no Hospital Regional de Araguaína. Pedimos a todos que continuem enviando orações e energias positivas pelo seu pronto restabelecimento e melhoras em sua saúde’, pediu a nota.

E continuou: “Agradecemos o apoio e a solidariedade de todos neste momento delicado. Ainda não temos totais informações do ocorrido, mas estaremos atualizando a todos na medida do possível”, encerraram.

A notícia da morte do cantor Felipe Silva foi dada pelo Instagram da dupla: Instagram/Reprodução

O acidente do cantor Felipe Silva aconteceu no fim de semana:Instagram/Reproduçao

Confirmação do falecimento

Na segunda-feira (14/7), a conta dos rapazes no Instagram confirmou o falecimento de Felipe Silva: “🌅 Hoje o dia não amanheceu como esperávamos… Era pra ser mais um capítulo de um projeto lindo, cheio de sonhos, coragem e música. Um projeto da dupla Felipe & Raphael, que nasceu do coração e da amizade verdadeira, regado com talento, fé e muita vontade de vencer”, começou a publicação.

Em seguida, foi confirmada a morte: “Mas hoje, com o coração em pedaços, compartilhamos que o nosso querido Felipe não está mais entre nós. Ele partiu… partiu cedo demais… Agora está ao lado do Criador, no céu que ele tanto olhava com esperança, com sua alma leve e sua voz eternamente viva”, lamentou.

Elogios ao cantor

Na publicação, a equipe da dupla elogiou o cantor: “Felipe era mais do que um artista, era luz, era alegria, era coragem, era perseverança. Por onde passou, deixou sorrisos, deixou semente. Deus tem um propósito pra cada um, e o propósito dessa vez foi chamá-lo de volta”, afirmou o texto.

No fim, o time recordou: “O sonho dele sempre foi cantar para o mundo… E agora, ele vai cantar no céu, com os anjos. Mas aqui, nós seguiremos representando, com a mesma força e o mesmo amor que ele carregava em cada nota, em cada ensaio, em cada música. Vai em paz, Felipe. Te amaremos pra sempre. 🎙️🎶✨”, encerrou.

Fonte: Metrópoles 

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

 

Bolsonaro durante interrogatório na 1ª Turma do STF sobre trama golpista — 

Foto: Ton Molina/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Em interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, Bolsonaro negou que tenha liderado a trama golpista.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro são:

•Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)

•Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)

•Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)

•Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)

•Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

•Outros réus no processo

•A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal):

•Organização criminosa armada

•Tentativa de abolição violenta do Estado

 •Democrático de Direito

•Golpe de Estado

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha):

•Organização criminosa armada

•Tentativa de abolição violenta do Estado

•Democrático de Direito

•Tentativa de golpe de Estado

•Dano qualificado contra o patrimônio da União

•Deterioração de patrimônio tombado

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

•Organização criminosa armada

•Tentativa de abolição violenta do Estado

• Democrático de Direito

•Golpe de Estado

•Dano qualificado contra o patrimônio da União

•Deterioração de patrimônio tombado

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

•Organização criminosa armada

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro):

•Organização criminosa armada

•Tentativa de abolição violenta do Estado

 •Democrático de Direito

•Tentativa de golpe de Estado

•Dano qualificado contra o patrimônio da União

•Deterioração de patrimônio tombado

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

•Organização criminosa armada

•Tentativa de abolição violenta do Estado

• Democrático de Direito

•Golpe de Estado

•Dano qualificado contra o patrimônio da União

•Deterioração de patrimônio tombado

Mauro Cid

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.

Fonte:G1 Globo 

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Tiros são ouvidos em Macajuba na manhã desta terça (15)

Na manhã desta terça-feira, 15 de julho, segundo populares cerca de 05 tiros foram ouvidos no horário das 05:50.




O ocorrido aconteceu em uma casa localizada na Rua Severino Viera, ainda não se tem a informação oficial do que ocorreu, foi possível ver uma viatura da CIPE Chapada subindo em direção a Praça Alípio Fraga com a sirene ligada.

A imprensa local aguarda a nota Oficial da CIPE CHAPADA

Fonte: Macajuba Acontece, imagens Max Ribeiro.

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão no Distrito de Nova Cruz não funcionará nesta terça-feira (15)

A Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão não funcionará nesta terça-feira (15) pois estará em manutenção e retoma seus serviços na quarta-feira (16)

Fale com Thiago Apolo: 759 9712-6245

Rua 7 de Setembro, próximo a Oficina JS, no Distrito de Nova Cruz.

 

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Hugo debate tarifaço com Alckmin e reforça que Câmara está “à disposição”

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), debateu sobre as tarifas anunciadas pelo líder norte-americano Donald Trump com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta sexta-feira (11).

De acordo com Hugo, o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, também esteve presente na reunião.

“Ambos relataram os impactos negativos das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos nos setores estratégicos de nossa indústria”, disse Hugo em publicação nas redes sociais.

Ainda de acordo com Hugo, a Câmara dos Deputados está à disposição para “agir com firmeza” em defesa dos interesses do setor produtivo, da economia e da “proteção dos empregos" brasileiros.

Na quinta-feira (10), ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), publicaram nota conjunta em que se colocavam contra as taxações impostas e asseguraram que o Congresso está “pronto para proteger a economia brasileira”.

Eles mencionaram ainda a “Lei da Reciprocidade”, aprovada nas duas Casas Legislativas no início deste ano e que permite contramedidas em casos de retaliações comerciais.

"O Congresso acompanhará de perto os desdobramentos. Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger nossa soberania", diz a nota.

Trump anunciou na quarta que irá aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A nova alíquota entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que as tarifas seriam respondidas com base na Lei de Reciprocidade Econômica, Alckmin afirmou que decreto de regulamentação da lei seria editado e publicado nos próximos dias.

A lei foi aprovada pelo Congresso em abril, quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu início à estratégia de ampliar tarifas de importação. O texto permite retaliar países ou blocos econômicos que adotem medidas unilaterais contra o Brasil.

Fonte: CNN Brasil 

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE