Deixa Comigo Macajuba

quinta-feira, 16 de abril de 2020 . 18:14

Deputada Fabíola Mansur fala sobre vale alimentação aprovado na Bahia.

Hoje (16.04) aprovamos, em sessão legislativa virtual, a Lei 23.814/2020, apresentada pelo governador Rui Costa, que alterou a definição de “obrigação de pequeno valor”, no âmbito da administração pública estadual. A lei reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e amplia o prazo de pagamento de 60 para 90 dias, no âmbito da Fazenda Pública estadual. Eram consideradas de pequeno valor as dívidas judiciais estaduais que não excediam o limite de 20 salários-mínimos, ou R$ 20.900,00. Agora, pela nova lei, toda dívida judicial do governo estadual acima de 10 salários-mínimos - R$ 10.450,00 - passa a ser paga por meio de precatórios.

Nessa mesma sessão também aprovamos, por unanimidade, a decretação do estado de calamidade pública nos municípios de Uruçuca, Cachoeira, Tabocas do Brejo Velho, Wagner, Igaporã, Santanópolis, São Félix do Coribe, Aiquara, Caetité, Lafaiete Coutinho, Salinas da Margarida, Baianópolis, Brotas de Macaúbas, Cansanção, Coronel João Sá, Gentio do Ouro, Itapicuru, Jussara, Lajedão, Licínio de Almeida, Muritiba, Santa Terezinha, Tremedal, Guaratinga, Andaraí, Aurelino Leal, Caculé, Canavieiras, Catu, Araci, Conceição do Coité, Elísio Medrado, Ibitiara, Inhambupe, Irará, Morro do Chapéu, Palmas de Monte Alto, Santa Brígida, São Gabriel, Nova Canaã, Itapitanga, Barra do Mendes, Brejolândia, Candeal, Canudos, Caravelas, Catolândia, Conceição do Jacuípe, Gavião, Ibiquera, Ibirapuã, Itapé, Jaguarari, Laje, Lamarão, Malhada de Pedras, Malhada, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Retirolândia, Ribeirão do Largo, São Félix, Sátiro Dias, Sítio do Quinto, Terra Nova e Ribeira do Amparo.

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Deputado Eduardo Alencar fala vale alimentação aprovado na Bahia.

*Vale Alimentação garantida*

Em Sessão Remota na última terça feira participei da aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa do projeto para que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale-alimentação, beneficiando cerca de 800 mil alunos.

Essa importante medida com um investimento de R$ 44 milhões irá reduzir as dificuldades enfrentadas pelas famílias de baixa renda em tempos de pandemia e permitindo uma garantia alimentar aos nossos estudantes baianos.

Todos isolados! Mas juntos contra o coronavírus.

Eduardo Alencar

Deputado Estadual

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TSE nega pedido de adiamento das eleições municipais de 2020.

Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição.

TSE nega pedido de adiamento das eleições municipais de 2020

Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição

Por Portal de Notícias 16/04/2020 - 11:09 hs

TSE nega pedido de adiamento das eleições municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do senador Major Olimpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido.
O calendário eleitoral está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do coronavírus.
No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro.
“Lamentável essa decisão, uma vez que não sabemos quando esse momento crítico da Pandemia irá passar”, disse o senador Major Olimpio.

TSE NÃO PODE ALTERAR CALENDÁRIO ELEITORAL

O TSE tem se manifestado sobre a questão desde o mês passado, afirmando que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar o calendário eleitoral.
- Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal - disse o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.
No último dia 6 de abril, foi criado um grupo de trabalho para projetar impactos da pandemia do novo coronavírus na realização das eleições de 2020.
Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição. Uma proposta com esse teor foi apresentada pelo senador José Maranhão (MDB-PB). Porém, alterações no calendário eleitoral devem respeitar o princípio de anualidade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. A regra visa dar segurança jurídica e impedir alterações casuísticas nas regras legais.

Fonte: msn.com

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Mandetta diz que deve deixar o cargo 'hoje ou amanhã'

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, nesta quinta-feira (16), que deve ser exonerado pelo presidente "hoje ou amanhã. Ele fez as declarações em uma live com profissionais de saúde.

O ministro vem sendo criticado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro, que se incomoda com a popularidade que Mandetta vem ganhando e de seu entrosamento com integrantes do Legislativo e do Judiciário. A defesa dele ao isolamento social e a quarentena da população também incomodam o chege do Executivo. "Devemos ter uma situação de troca no ministério que deve se concretizar hoje ou amanhã", disse o ministro.

Mandetta declarou que o trabalho de combate ao coronavírus vai continuar independente de quem esteja no cargo. "Eu sou a peça menor dessa engrenagem, eu escolhi muito bem a minha equipe", disse. Ele participou do encontro virtual promovido pelo Fórum Inovação Saúde (Iniciativa FIS), que reúne lideranças da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Fiocruz, UFF, UFRJ, Academia Nacional de Medicina, e outros especialistas.

O presidente se reúne nesta quinta-feira com nomes de pessoas cotadas para o cargo. Um dos nomes que figuram entre os primeiros lugares da lista é do Oncologista Nelson Teich. O deputado Osmar Terra é um dos favoritos de Bolsonaro, mas encontra resistência do Legislativo, Judiciário e da área militar do governo, por negar a gravidade da pandemia de coronavírus e ser contra orientações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estratégia

A demissão de Mandetta só não ocorreu ainda em razão de uma estratégia do governo. A intensão é afundar a popularidade do ministro antes que ele deixe o cargo. Eventuais erros seriam jogados pra cima de Mandetta, para que ficasse aparente que ele não conseguiu atingir resultados satisfatórios.

Reportagem da revista Exame aponta que o governo mobilizou agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar o ministro e levantar um dossiê. Falhas na aquisição de equipamentos seriam o alvo.

Fonte:msn.com

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quinta-feira, 16 de abril de 2020 . 18:14

Deputada Fabíola Mansur fala sobre vale alimentação aprovado na Bahia.

Deputado Eduardo Alencar fala vale alimentação aprovado na Bahia.

TSE nega pedido de adiamento das eleições municipais de 2020.

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Mandetta diz que deve deixar o cargo 'hoje ou amanhã'

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Açaí Nova Cruz

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