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terça-feira, 15 de setembro de 2020

STF declara inconstitucional impressão do voto nas eleições

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.

A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano.

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A liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitariam de auxílio para verificar as informações no voto impresso.

Com a decisão de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais.

O julgamento foi realizado na sessão encerrada às 23h59 de segunda-feira (14) do plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.

A impressão do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletrônicas. A então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o “alto custo” de implementação, de R$ 1,6 bilhão, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.         

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Relator 

Em seu voto, Mendes destacou que não se pode utilizar “uma impressora qualquer” para a emissão do voto, sendo necessário o desenvolvimento de um equipamento ao mesmo tempo "inexpugnável" e capaz de inserir o comprovante de votação em um invólucro lacrado.

“Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações”, escreveu o ministro.

Mesmo que fosse possível a produção de tal equipamento, ainda haveria o desafio de programá-lo com um software compatível com os requisitos de segurança da urna eletrônica, destacou Gilmar Mendes.

“De outra forma, a impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da votação eletrônica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem”, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria do plenário do Supremo.


Fonte: Portal R7

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“Dono da Havan pediu minha cabeça”, diz Rachel Sheherazade sobre saída do SBT

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A jornalista Rachel Sheherazade afirmou em entrevista ao colunista Léo Dias, do portal Metrópoles, que um dos motivos de sua saída do SBT foi uma declaração do empresário Luciano Hang, donos das lojas Havan, que “pediu a cabeça dela”.

“Tem muitas coisas, mas a declaração do dono da Havan, que se autodeclara como ‘véio da Havan’. Ele veio a público pedir a minha cabeça. Ele é um dos maiores patrocinadores do SBT e de outras grandes emissoras também. Então, ali eu já sentia alguma coisa”, afirmou a jornalista ao colunista Léo Dias.

Sheherazade ficou nove anos na empresa de Silvio Santos e não teve o contrato renovado. No SBT, ela foi âncora do “SBT Brasil” e ficou conhecida por suas opiniões, que por vezes geraram polêmicas. Nos últimos meses, a apresentadora foi alvo de ameaças de morte,após críticas ao presidente Jair Bolsonaro.


Fonte: ISTOÉ



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Remédio para artrite ajuda na recuperação da Covid-19, diz farmacêutica

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A farmacêutica Eli Lilly and Co disse hoje que seu medicamento para o tratamento de artrite reumatóide Olumiant ajudou a reduzir o tempo que pacientes hospitalizados com Covid-19 levam para se recuperarem em um estudo clínico. A empresa norte-americana disse que o remédio, em combinação com o remdesivir, da Gilead Sciences Inc, cumpriu o principal objetivo de encurtar o período de recuperação quando comparado com a aplicação isolada do remdesivir.

Baseado nos estudos clínicos feitos com mais de mil pacientes, a farmacêutica agora discute buscar uma autorização de emergência com a agência responsável nos EUA, a FDA. O remdesivir se tornou um remédio líder para combater o avanço da doença e reduzir tempo de internação, após estudos realizados em maio, comprovando este encurtamento no tempo de recuperação.

Fonte: VIVA BEM 



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Confira o calendário do Bolsa Família 2020 atualizado

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Você está em busca de informações sobre o calendário do Bolsa Família 2020 e também os pagamentos atualizados? Saiba que o site O PETRÓLEO tem uma editoria especial que destaca as principais informações sobre o benefícios social. Neste artigo você fica sabendo das datas para pagamento. Há conteúdos relevantes sobre cadastro e validade do Bolsa Família em 2020, além de projeções para 2021.

Beneficiários devem se atentar ao último dígito do NIS para saber a data de saque

Ocalendário de pagamentos do Programa Bolsa Família em 2020 já está disponível para consulta. O benefício é pago de forma gradual nos dez últimos dias úteis de cada mês. Em janeiro, os saques poderão ser feitos do dia 20 até o dia 31. Para saber o dia certo, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão.

Depois de identificá-lo, será necessário observar no calendário do programa a data em que a família pode fazer o saque, mês a mês. Assim, os beneficiários que possuem o cartão com NIS final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Já aqueles com o final 2 podem resgatar o recurso no segundo dia, e assim por diante.



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Conforme a diretora do Departamento de Benefícios do Ministério da Cidadania, Caroline Paranayba, é muito importante que as famílias verifiquem o novo calendário, disponível desde a semana passada em diversos terminais de pagamentos da Caixa Econômica Federal. “Isso inclui agências, terminais de autoatendimento e unidades lotéricas. Centros de Referência de Assistência Social também estão recebendo os cartazes com as informações”, informou.

No início de 2020, foi divulgado o calendário do Programa Bolsa Família. Aqueles que tem o benefício, devem ficar atentos em relação aos dias corretos para efetuar o saque. O benefício é pago gradualmente e para sacar você deve ficar atento as datas e períodos.

A data para o saque deve ser consultada de acordo com o dígito (NIS) do cartão Bolsa Família (imagem abaixo) no calendário divulgado. O valor de saque fica disponível por 90 dias.

O novo calendário foi disponibilizado nas Caixas Econômicas Federal, lotéricas, terminais de autoatendimento. Pela primeira vez, o Programa Bolsa Família trouxe o benefício da 13ª parcela para aqueles que dependem deste benefício. É uma forma de valorizar e aperfeiçoar um processo de combate a fraudes, possibilidades reais para aqueles que precisam deste auxílio.

A 13º parcela foi entregue aos beneficiados em dezembro de 2019.

Abaixo, segue o novo calendário para te auxiliar em relação a data para retirar seu benefício. Lembrando que os valores das parcelas ficam liberados por 90 dias a partir da data oficial de retirada do benefício.


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Agora em setembro de 2020, a partir do dia 17/09 os benefícios serão liberados. Verifique no seu cartão Bolsa Família o dígito do NIS (dígito do cartão Bolsa da família) e se prepare para sacar seu benefício:

Final 1 –saque a partir do dia 17/09
Final 2 – saque a partir do dia 18/09
Final 3 – saque a partir do dia 21/09
Final 4 – saque a partir do dia 22/09
Final 5 – saque a partir do dia 23/09
Final 6 – saque a partir do dia 24/09
Final 7 – saque a partir do dia 25/09
Final 8 – saque a partir do dia 28/09
Final 9 – saque a partir do dia 29/09
Final 0 – saque a partir do dia 30/09

Caso não tenha recebido seu cartão Bolsa Família, porém tem confirmação que está participando do programa, basta comparecer a Caixa Econômica Federal com seu documento oficial (RG) e solicitar o saque do seu benefício.

As famílias que não cumpriram compromissos de educação e saúde, poderão sair do programa. Também tem a opção de a família sair do programa voluntariamente com a garantia de retornarem sem a necessidade de passarem por todo o processo de análise novamente.

O que é Programa Bolsa Família?

Em 2003 foi criado o Programa Bolsa Família com o objetivo de ajudar famílias brasileiras consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza e vulneráveis. O programa garante o direito à alimentação, à educação e à saúde. Neste programa são atendidas em torno de 13 milhões de famílias brasileiras.

São vários tipos de benefícios e depende da situação da família. São eles:

Básico, Variável, Variável até 15 anos, Variável à Gestante, Variável Nutriz, Variável Jovem, Superação de Extrema Pobreza, Abono Natalino.

O Programa Bolsa Família além de auxiliar no desenvolvimento familiar, conta com linhas de crédito e empréstimos específicos para aqueles que utilizam deste benefício. Tudo com o objetivo de assistir as famílias a se desenvolver, ter uma vida digna e sair da faixa de pobreza e extrema pobreza.

A linha de crédito tem um teto a ser liberado, é necessário conversar com o gerente da Caixa Econômica Federal e deverão passar por avaliações para que o crédito seja liberado.

A linha de empréstimos tem um processo semelhante, porém será analisado qual o número de parcelas e valores em que o beneficiário poderá assumir.


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Para participar

Procure a Prefeitura da sua cidade, e efetue um cadastro. O próprio órgão do governo fará o acompanhamento e orientações. O governo considera que famílias em extrema pobreza corresponde a uma renda por mês de até R$89,00 por pessoa. São consideradas pobres, as famílias que têm uma renda mensal de R$89, 01 até 178,00 por pessoa.

Para participar do programa o seu cadastro deve estar atualizado a menos de 2 anos no setor de cadastro único. Ao ser selecionado pelo Programa Bolsa da Família você receberá uma carta em sua residência.

Se caso não receber essa carta, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a própria Prefeitura ou procurar o atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 0 800 726 02 07 (ligação gratuita)

Fonte: o petroleo

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