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quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1º turno

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O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

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O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

- obter passaporte ou carteira de identidade;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

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- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- obter certidão de quitação eleitoral;

- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

 

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terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Prefeitura suspende cobrança de taxa para comerciantes das feiras livres de Macajuba

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Os feirantes de Macajuba estarão isentos da cobrança de taxa UFP – Unidade Fiscal Padrão.

Visando o momento de pandemia, a prefeitura municipal, suspendeu as cobranças de taxa UFP, dos comerciantes das feiras livres de Macajuba, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência do covid-19, de acordo com o art. 11º do decreto municipal que entrou em vigor desde da data de ontem 11 de janeiro de 2021. 
Art. 10º - Fica estabelecida a distância mínima de um metro e meio entre as barracas nas feiras livres deste município;
Art. 11º - Fica estabelecida a suspensão da cobrança de taxa UFP – Unidade Fiscal Padrão para os comerciantes das feiras livres deste município, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência do covid-19;
Assessoria de Comunicação 
Prefeitura Municipal de Macajuba. Governando para todos!
E-mail: avancamacajuba@gmail.com




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Rui Costa convida trabalhadores da Ford para participar de grupo de trabalho

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O governador Rui Costa convidou trabalhadores da Ford para participar do grupo de trabalho que vai buscar alternativas ao fechamento da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. “Precisamos nos unir e trabalhar com equilíbrio, responsabilidade e celeridade para assegurar a manutenção desses empregos e de toda esta cadeia produtiva na Bahia. Nosso grupo de trabalho será formado por técnicos do Estado, por membros da Federação da Indústria da Bahia e também por representantes do Sindicato dos Metalúrgicos”, afirmou o governador na chegada a Capim Grosso, onde cumpre agenda nesta terça-feira (12). A primeira reunião do grupo acontece na tarde de hoje, em Salvador. 

Ontem, por meio das redes sociais, Rui Costa lamentou o cenário econômico brasileiro atual, bem como a gestão do governo federal. “A saída da Ford do Brasil significa milhares de desempregados, sendo cerca de 6 mil demissões somente na Bahia. Significa aumento da pobreza em nossa nação. Infelizmente, são centenas de indústrias que vão fechando, semana após semana, já que temos um país que não cuida da sua economia, não garante segurança institucional a seus investidores e não faz as reformas necessárias”, disse o governador em vídeo divulgado nesta segunda. Rui também entrou em contato com a Embaixada Chinesa para sondar possíveis investidores asiáticos com interesse em assumir o negócio na Bahia.







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Governador anuncia nome do novo comandante-geral da PMBA

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O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12) vai trazer a nomeação do novo comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A novidade foi anunciada no início da noite desta segunda-feira (11) pelo governador Rui Costa, que utilizou as redes sociais para comunicar que a corporação passará a ser comandada pelo coronel Paulo Coutinho. Ele estava no posto de comandante de policiamento na Região Integrada de Segurança Pública Central, em Salvador.
“Quero agradecer toda a dedicação, trabalho e o empenho do coronel Anselmo Brandão, que comandou a PM nos últimos seis anos. Amanhã [12], será publicada a nomeação e na quarta [13] faremos a transmissão do cargo. Seguiremos trabalhando firme, trabalhando duro para perseguir e alcançar nossas metas e melhores indicadores para a segurança pública do nosso estado”, comentou Rui.

Experiência

Recifense, Paulo Coutinho ingressou na Polícia Militar da Bahia em 1986. De lá para cá, passou por diversas companhias e batalhões, comandando, inclusive, o Batalhão de Operações Especiais (Bope). Concluiu cursos de especialização e pós-graduação na área de Segurança Pública.


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