Deixa Comigo Macajuba: Aprovado parecer que garante aos professores 60% dos precatorios do FUNDEF

Publicidade Google

Ouça ao vivo Web Rádio DCM

Publicidade Google

Ouça a matéria em áudio

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Aprovado parecer que garante aos professores 60% dos precatorios do FUNDEF

|    
"Foi uma grande e justíssima conquista dos professores”, reagiu o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) ao comemorar a aprovação (quarta, 5), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), do seu parecer a projeto de lei beneficiando os professores da rede pública. O relatório de Rodolfo destina como adicional ao salário do magistério 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia sustado o repasse em junho de 2018, por liminar, quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, segundo Rodolfo, uma “divisão inaceitável” entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso. É o caso, por exemplo, citou ele, da prefeitura de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, que possui R$ 4 milhões de precatórios do governo federal no Fundef para usar como adicional salarial e está impedida de aplicá-los na melhoria de renda do magistério local.

“Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores receba o adicional e outra parte, não”, declarou o deputado pernambucano ao apresentar seu relatório. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que havia tentado retirá-lo de pauta na sessão da CFFC da semana passada e acabou pedindo vistas (adiamento) na ocasião, por solicitação do TCU e do Ministério da Educação, desta vez não se opôs. “Houve entendimento com o governo e o relatório é pertinente”, declarou ela.

A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018 apresentada por Rodolfo e aprovada na quarta (05/06) na CFFC determina que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras apliquem, como adicional salarial dos professores, 60% dos precatórios que receberam no Fundef . Os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, determina também o parecer.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, sublinha o parecer do deputado pernambucano, R$ 54 bilhões (equivalentes a 60% ) têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei que regulamenta o Fundef.

“O adicional é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma justíssima reivindicação dos professores”, conclui o parecer de Fernando Rodolfo.

Fonte: Espaço livre notícias 

Publicidade

Comente com o Facebook:

Deposito de Bebidas São Bernardo

Bebidas, Gelo, Água, Carvão, Descartáveis e muito mais. Aberto todos os dias das 8:00 as 19 horas. Trabalhamos com evento, além de cerveja, frios.

Temos excelentes preços. Disque entrega: (74)9 99448708 Aceitamos cartão de credito e debito

Direção: Lais e Robson. AV. Frederico Costa, N 66. Centro, Macajuba BA

Publicidade Google

Arquivo do blog

Total de Visitas

Volte ao ▲ Topo