BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira um projeto que altera a legislação sobre a falência de empresas durante a pandemia. Agora, o texto segue para o Senado.
A proposta, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi relatada por Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O parlamentar alagoano diz no relatório que o texto "busca definir e instituir fases anteriores a eventuais pedidos de recuperação judicial ou falência com objetivo de estimular e permitir a negociação estável entre credores e devedores".
Entre as medidas listadas estão a suspensão por 120 dias de "obrigações previstas" nos planos de recuperação já homologados. Além disso, um novo plano poderá ser elaborado.
Uma outra mudança é a facilitação do processo, com redução do quorum de aprovação da recuperação judicial.
A proposta também suspende, por 30 dias, a decretação de falência, a incidência de multas de mora e a quebra unilateral de contratos bilaterais.
- Eu quero deixar claro aqui: não há esse conceito de moratória. Não existe moratória neste projeto. Este não é um projeto de calote, não é um cheque em branco; é um projeto para estimular a negociação - disse Hugo Leal.
O projeto de lei afeta obrigações vencidas após 20 de março, data do decreto de calamidade pública, mas não se aplica aos contratos firmados ou repactuados depois deste período.
Fonte: Globo
Publicidade
Atenção Macajuba e região . Chegou a Faculdade Cidade Verde. Com ensino semi presencial. Com aulas uma vez por semana. Com curso de graduação e pós graduação. - pedagogia - psicopedagogia - Educação fisica - letras com libras - administração Faça seu curso superior pertinho de casa . Mensalidades apartir de 180,00 Interessados procurar Professora Ana Rita . Contato: 75-99952-2811 Gestora Responsável : Márcia Cristina 75- 99118-8667 Site: unifcv.edu.br
Uma outra mudança é a facilitação do processo, com redução do quorum de aprovação da recuperação judicial.
- Eu quero deixar claro aqui: não há esse conceito de moratória. Não existe moratória neste projeto. Este não é um projeto de calote, não é um cheque em branco; é um projeto para estimular a negociação - disse Hugo Leal.
O projeto de lei afeta obrigações vencidas após 20 de março, data do decreto de calamidade pública, mas não se aplica aos contratos firmados ou repactuados depois deste período.
Fonte: Globo
Publicidade
Atenção Macajuba e região . Chegou a Faculdade Cidade Verde. Com ensino semi presencial. Com aulas uma vez por semana. Com curso de graduação e pós graduação. - pedagogia - psicopedagogia - Educação fisica - letras com libras - administração Faça seu curso superior pertinho de casa . Mensalidades apartir de 180,00 Interessados procurar Professora Ana Rita . Contato: 75-99952-2811 Gestora Responsável : Márcia Cristina 75- 99118-8667 Site: unifcv.edu.br
