Prefeito de Macajuba recorre e perde em 2ª instância com decisão favorável a professora

VITÓRIA DO TRABALHADOR



Prefeito Murilo não aceita a decisão proferida pela Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ruy Barbosa, e determina que o município recorra da mesma junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.



No dia 21 de abril de 2020, divulgamos a decisão do juízo da Comarca de Ruy Barbosa, que concedeu liminar determinando que a professora Fabrizzia Alves de Souza retornasse a lecionar 40 horas semanais na Escola Municipal Sampaio do Lago, na sede de Macajuba.



Contudo, a gestão do prefeito Murilo Sampaio, inconformado com a decisão interlocutória proferida pela Juíza de Direito da Comarca de Ruy Barbosa, Dra. Ivonete de Sousa Araújo, no dia 29 de abril de 2020 apresentou recurso na 2ª instancia (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia), onde a Administração Pública Municipal alegou que não está obrigada a manter jornada de trabalho, bem como a fixar o servidor público em determinada lotação, podendo ocorrer a sua modificação a qualquer tempo, desde seja conveniente e oportuno.



O município lutou pela suspensão da liminar em sede de Agravo de Instrumento, a fim de que fossem suspensos os efeitos da decisão proferida pela magistrada. Entretanto no dia 06 de maio de 2020 o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através da Desembargadora Dra. Lígia Maria Ramos Cunha Lima, indeferiu o pedido do Município de Macajuba e manteve a decisão do juízo de Ruy Barbosa.



A professora afirmou que a luta contínua, que “graças a Deus mais uma batalha foi vencida e mais uma vez a justiça trouxe a esperança de dias melhores, frente a perseguição da atual gestão comandada pelo prefeito Murilo Dias Sampaio sobre a classe dos professores municipais”. Reforçou a importância e apoio do Sindicato em suas vitórias, que sempre está na luta pela manutenção dos direitos dos trabalhadores da educação, convocou todos os seus colegas para lutarem por seus direitos e seguir comprometidos com seus alunos e com a educação do município. 

O Deixa Comigo Macajuba conversou com o prefeito Murilo, que reafirmou que o compromisso da gestão é com a qualidade de ensino em toda a rede municipal. Que não reconhece as acusações de perseguição e ainda estranha o fato da profissional demonstrar distinção entre a escola da Sede e a do Distrito, pois, para a gestão, a Educação é uma só e os alunos devem ser valorizados bem como reconhecidos todos os profissionais que tem comprometimento. Entende que a profissional está sobrepondo um interesse pessoal ao do sistema de ensino no município. Quando a decisão monocrática do Tribunal, não foi julgado o mérito do recurso municipal, muito menos pelos demais desembargadores, apenas e tão somente se entendeu que não é o caso no momento de efeito suspensivo ao recurso. O Município seguirá aguardando o julgamento definitivo, tanto do processo original quanto do agravo para se posicionar, até porque, todas as aulas seguem suspensas em prevenção COVID-19.

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