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Confira o Decreto:
DECRETO Nº 004/2023
DECRETA ANTECIPAÇÃO DA DATA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL MACAJUBA. DE
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Macajuba,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e competência:
Considerando, a ausência da mesa diretora da Câmara
Municipal de Macajuba, que cumprirá agenda de caráter Legislativo em outro
município, mais precisamente, na capital baiana;
Considerando, a impossibilidade de cumprimento do artigo 36°
do Regimento
Interno desta Casa, desde a sua elaboração, devido
inexistência de Suplentes
de Secretaria que possibilitaria a condução da Sessão;
Considerando, que a antecipação não gera dano aos trabalhos
Legislativos;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado de forma excepcional a antecipação da
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macajuba do dia 11 de maio de 2023
(quinta feira) para o dia 10 de maio de mesmo ano (quarta-feira) em mesmo
horário.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação e revoga as
disposições em contrário
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal, 09 de maio de
2023.
Fabrizzia Alves de Souza Presidente
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