O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes fez uma visita surpresa nesta 4ª feira (17.abr.2024) ao Senado. O magistrado foi à Casa Alta participar da apresentação do anteprojeto do novo Código Civil por uma comissão de juristas. Pouco antes do início da sessão, Moraes ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informando que participaria do evento.
A visita de Moraes foi feita 1 dia depois de os senadores aprovarem por margem ampla a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas –que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha– em uma clara resposta ao STF, que analisa a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O julgamento na Corte está paralisado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O placar está em 5 a 3 pela descriminalização.
Durante a sessão da entrega do anteprojeto, Pacheco e Moraes sentaram lado a lado no plenário e trocaram cochichos em diferentes momentos da reunião. Em seu discurso, o ministro do STF disse que, antes das redes sociais, “nós éramos felizes e não sabíamos”. Ele voltou a defender a regulamentação das plataformas digitas.
“Vossa excelência [Pacheco] lembrou que na virada do século não existiam redes sociais; nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então a comissão fez exatamente isso”, disse Moraes.
O magistrado teceu elogios ao presidente do Senado pela iniciativa de iniciar uma reforma no Código Civil. O texto atual entrou em vigor há mais de duas décadas e não contempla assuntos como os direitos digitais.
“Veio em boa hora a iniciativa de vossa excelência de constituir essa comissão para atualizar e para tratar de questões complexas que surgiram nos últimos 20 anos”, declarou Moraes.
“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo”, completou.
NOVO CÓDIGO CIVIL Durante a sessão, a Comissão de Reforma do Código Civil do Senado, responsável pela revisão e atualização do Código Civil Brasileiro, entregou a Pacheco o anteprojeto com mudanças na legislação.
O texto foi elaborado por uma comissão de juízes presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), atual corregedor-geral de Justiça
O Código Civil atual foi sancionado em 10 de janeiro de 2002. Entrou em vigor 1 ano depois, em 11 de janeiro de 2003. A reforma está em discussão porque consolida direitos e deveres de todos os brasileiros desde antes do nascimento até depois da morte e agora deve abranger os direitos digitais, por exemplo, que não estão inseridos no texto atual.
Fonte Poder360
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