Anvisa suspende protetor solar e outros cosméticos vendidos sem autorização.
Foto: Divulgação
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, veta a venda, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso dos produtos. "Dessa forma, nenhuma unidade citada pode ser comercializada", diz a agência em nota.
Em relação ao protetor solar da Cosmobeauty, a Anvisa afirmou que o item não tem registro sanitário no Brasil, por isso sua fabricação e venda infringem a legislação do país. Em resposta, a Cosmobeauty alegou, em nota, que o produto "está devidamente regularizado" e disse que a medida foi um "equívoco por parte da agência regulatória", que "será objeto de ação própria".
Procurada, a Anvisa disse que "a resposta do fabricando do Antiox não procede": "Produtos de proteção solar devem ser registrado na Anvisa. Este produto não foi submetido para o registro da Anvisa, assim está irregular. O registro é o processo pelo qual o fabricante apresentas as informação técnicas previamente para análise da Anvisa. Esta via é utilizada para produtos de maior risco".
Segundo as regras da Anvisa, alguns cosméticos podem ser apenas notificados à agência, sem necessidade de registro, caso dos desodorantes. Eles são enquadrados na categoria grau 1 por possuírem propriedades consideradas básicas.
Porém, protetores solares fazem parte da categoria grau 2, que possuem indicações específicas e precisam ser registrados pela agência antes da venda. O processo de registro é mais rígido pois envolve a análise e liberação do produto.
De acordo com o painel de consultas da Anvisa, o ANTIOX C FPS 58 não aparece entre os cosméticos com registro. O produto aparece apenas na busca entre os isentos de registro (notificados), que não é a adequada para o protetor solar.
"É possível que o fabricante esteja alegando que fez a regularização por meio da via de Notificação, que se aplica a produtos de menor risco. Porém a Notificação não se aplica protetor solar, que exigem o registro prévio. Ou seja, confirmamos que o produto ANTIOX C FPS 58 COSMOBEAUTY não possui registro na Anvisa e que está em vigor a determinação de proibição e recolhimento", disse a Anvisa.
Já no caso dos produtos da Treelife Pharmah, segundo a decisão da agência, além de todos não terem registro, a empresa também "não possui autorização para funcionamento como fabricante de cosméticos". Entre os itens comercializados online, está uma formulação que seria "100% aprovada pela Anvisa" e queimaria "até 400 calorias por dia mesmo sem atividade física", vendida a R$ 220.
Procurada, a TreeLife Pharmah alegou ser uma farmácia de manipulação devidamente regularizada nesta categoria, e não uma empresa de cosméticos. “Reforçamos que todas as nossas licenças e autorizações estão rigorosamente em dia, incluindo aquelas emitidas pela Anvisa”, afirmou em nota. A empresa disse ainda que seu departamento jurídico já está em contato com a agência.
Questionada sobre a defesa da empresa, a Anvisa, porém, disse que "farmácias de manipulação têm uma função específica de preparar fórmulas magistrais personalizadas para os pacientes, mas não podem atuar como fábricas". "Para atuar como um fabricante de cosméticos é necessário ter a Autorização de Funcionamento da Anvisa para esta função, o que não ocorreu no caso".
No geral, a legislação referente a farmácias de manipulação no Brasil proíbe que elas façam publicidade e mantenham estoques prontos de seus produtos. As unidades podem apenas realizar a manipulação individualizada de formulações específicas mediante prescrição médica.
As duas medidas seguem em vigor, reforçou a Anvisa.
Fonte: O Globo
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