Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão valores assegurados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. Contemplados pelo abono dependerão da aprovação da Alba.
Entenda o pagamento de precatório para professores da rede estadual — Foto: Amanda Chung
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, na sexta-feira (12), o pagamento da quarta parcela do precatório dos professores da rede estadual.
O governo estadual também, além do novo calendário de quitação do precatório, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que prevê um abono extraordinário para a categoria.
De acordo com o governo, o benefício ampliará o alcance, contemplando todos os integrantes da carreira do magistério que estão na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC) da Superintendência de Previdência (Suprev).
“Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, afirmou o governador.
Veja abaixo como será feito o pagamento:
O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários.
Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão.
Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do Projeto de Lei pela Alba.
Ainda segundo o governador, o abono está garantido para 2026.
"Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”.
Fonte: G1 Bahia
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