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Cancelamento ocorre por falta de atualização no CadÚnico ou porque as famílias deixaram de atender aos critérios do programa
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| Conta de energia Crédito: Divulgação |
Ao final do ciclo de cobrança de outubro, mais de 144 mil famílias baianas vão deixar de receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O cancelamento ocorre devido à falta de atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou porque as famílias não atendem mais aos critérios exigidos pelo programa.
De acordo com a Neoenergia Coelba, os consumidores que perderem o benefício poderão retornar ao programa caso voltem a atender aos critérios estabelecidos. Os dados cadastrais devem ser atualizados nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a cada dois anos, e o desenquadramento por renda torna a família inapta a receber o benefício.
Têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, incluindo indígenas e quilombolas; as famílias de baixa renda que tenham idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); e aquelas cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membro com doença ou condição de saúde que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais à vida.
A retirada dos benefícios segue as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Desde julho de 2025, as regras da Tarifa Social garantem 100% de desconto nos primeiros 80 kWh/mês consumidos por famílias classificadas como de baixa renda. Caso o consumo ultrapasse 80 kWh, o valor excedente é cobrado normalmente.
Fonte: Correio24horas
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