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De acordo com a ação, a
impetrante informa que é servidora pública do Município de Macajuba, ocupante
do cargo de professora, onde já exercia as suas funções durante dez anos, na
Escola Municipal José Sampaio Lago, situada na sede deste Município, no turno matutino
e vespertino, cumprindo a jornada de 40h (quarenta horas) semanais. Todavia em
06.02.2020 foi comunicada verbalmente pela Secretária de Educação acerca do
remanejamento no desempenho das suas atividades, com a redução da sua carga
horária na Escola Municipal José Sampaio Lago para vinte horas semanais, no
turno matutino e a atribuição da carga horária de vinte horas semanais, no
turno vespertino, na Escola Municipal Eurides Teles de São Leão, situada no
Povoado de Nova Cruz, distante treze quilômetros da sede. Além disso a
professora informou que é conselheira Municipal do FUNDEB, na condição de
Vice-Presidente.
A liminar no mandato de
segurança foi deferida no última quarta-feira (15), pela juíza de direito Dra.
Ivonete de Sousa Araújo da Comarca de Ruy Barbosa, suspendendo os efeitos do
ato administrativo e determinando o retorno da professora Fabrizzia ao
exercício da jornada laborativa de 40h (quarenta horas) semanais na Escola
Municipal José Sampaio Lago, em Macajuba/BA.
A professora em 19/02 havia
dado conhecimento a todos através de suas redes sociais sobre o ocorrido e a
realização de descontos indevidos em seus vencimentos, onde lamentou a falta de
respeito da gestão atual para com os professores. Agora a Sra. Sandra Dias
Sampaio e o Sr. Murilo Dias Sampaio, respectivamente, Secretária de Educação do
Município de Macajuba e Prefeito Municipal têm o prazo peremptório de 10 (dez)
dias, para que reconduza a professora para a Escola Municipal José Sampaio
Lago, com as 40 horas, onde já exercia há 10 anos suas funções antes do
remanejamento.
A juíza: ainda notificou a
Autoridade Coatora para dar integral cumprimento à determinação, bem como
prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe cópia da inicial e
dos documentos.
A professora afirmou que a
luta contínua, que graças a Deus a primeira etapa foi vencida onde a justiça
trouxe a esperança de dias melhores. Reforçou que por mais difícil que pareça
sempre vale a pena manter a cabeça erguida e lutar pelos nossos direitos e, que
segue confiante na justiça e comprometida com seus alunos e com a educação do
município.
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