O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e o Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), em cumprimento da missão de
zelar pela qualidade do gasto público educacional, realizou nesta quinta-feira
(06/12), no auditório do Senai/Cimatec, em Salvador o “II Seminário
Nacional Educação é da Nossa Conta”.
Dentre os 900 representantes da área de Educação de quase
todos os municípios da Bahia estiveram representando a Educação de Macajuba e
adquerindo novos conhecimentos: o tesoureiro do sindicato o Sr. Sérgio Dutra; a
diretora do sindicato e Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME a
Sra. Josete Macêdo e o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar -CAE o Sr.
Pedro Oliveira.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia,
conselheiro Gildásio Penedo Filho, agradeceu a presença dos participantes e
parabenizou toda a equipe da conselheira, ressaltando a dedicação ao projeto.
“O Educação é da Nossa Conta, que tem como líder principal a conselheira
Carolina Costa, traz uma série de iniciativas em oito dimensões,
intrinsecamente ligadas ao trabalho auditorial. A equipe da conselheira tem se
empenhado para fazer avaliações constantes do Plano Nacional de Educação
(PNE)”. O conselheiro-presidente elogiou o andamento avançado do projeto, que,
apesar de ainda estar com os resultados abaixo dos esperados, já servem como
alerta e mostram a importância da iniciativa.
Na explanação do conselheiro Fernando Vita, do TCM/BA,
representando o presidente Francisco Andrade Netto, ele fez um apelo para que a
educação seja um pilar fundamental na formação da cidadania: “Não podemos
permitir que parcela importante da nossa juventude seja condenada a uma
cidadania de segunda classe”, ressaltou, sublinhando a importância dos órgãos
de controle externo para mudar esse quadro: “A rede escolar dos municípios
conta com mais de dois milhões de alunos. Em 2016, os orçamentos municipais
somaram mais de R$ 35 bilhões. Os gastos com a remuneração dos professores
alcançaram R$ 3,7 bilhões. Em transporte público escolar os municípios gastaram
em torno de R$ 360 milhões, e sabemos, na maioria absoluta dos casos, o quão
precária é a qualidade deste transporte, que chega a pôr em risco a vida dos
estudantes. E, mais grave, o grande volume de irregularidades, de desvios
constatados, denunciados, e exigindo, muitas vezes, intervenção policial para
conter a ação de verdadeiras quadrilhas”, disse Fernando Vita.
O auditor de controle externo Vitor Maciel, diretor de
assistência aos municípios do TCM/BA, explicou ao público detalhes do Ipem
– Índice de Performance da Educação nos Municípios, apresentando ainda o
aplicativo “Na Ponta do Lápis Bahia”. Vítor Maciel explicou que o IPEM é um
índice desenvolvido pelo TCM/BA com o apoio do TCE/BA e que consolida uma série
de elementos, como, por exemplo, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e
algumas metas dos Tribunais de Contas. O objetivo do índice é que o município
possa verificar o andamento das métricas estabelecidas pelo PNE que foram
usadas como referencial. O projeto envolve a gestão, a performance do aluno e
indicadores constitucionais, consolidando elementos que estão nas diretrizes da
educação com elementos do controle externo.
O aplicativo “Na ponta do lápis”, por sua vez, é fruto do
intercâmbio do TCE/BA, TCM/BA e o TCE/MG. “Seu objetivo é prover os municípios
de uma ferramenta de apoio para o controle social. Será possível, por meio do
aplicativo, que qualquer cidadão possa verificar qualquer tipo de agravo na
escola que ele eleger, e em um segundo momento o gestor poderá obter essas
informações e dar um retorno social, sob pena do próprio Tribunal intervir.
Apesar de o APP ainda não ter uma data oficial de lançamento, ele está previsto
para o primeiro semestre de 2019”, ressaltou Vítor Maciel
O conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado
do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), abordou o tema Tribunais de Contas e o
Direito Fundamental à Educação durante o II Encontro Nacional Educação é da
Nossa Conta. Ao fazer uma análise sobre a importância da formação educacional
na construção da cidadania, o conselheiro lembrou o relevante papel dos
Tribunais de Contas na verificação dos resultados alcançados pelas políticas
públicas relativas à educação. “Tudo o que nós tentamos defender e concretizar
passa necessariamente pela possibilidade de encontrar professoras e professores
que nos ajudaram a fazer essa caminhada. E em relação ao controle, é necessário
olhar não apenas as despesas e se o mínimo constitucional foi aplicado,
no caso 25%, mas avançar para verificar os resultados efetivamente
alcançados por essa política pública; este é um desafio que estamos
procurando vencer, por meio de várias iniciativas, como, por exemplo, a
criação do comitê técnico da educação, que é presidido por mim e foi
criado pelo Instituto Rui Barbosa, que tem procurado ajudar os Tribunais de
Contas formulando diretrizes e em busca também de encontrar uma espécie de eixo
comum para os TCs do país em relação a essa matéria”.
A conselheira Carolina Costa, do TCE/BA apresentou o Sumário
Executivo do Projeto Educação é da Nossa Conta e do Relatório de Acompanhamento
do Cumprimento das Metas do PNE no Estado da Bahia.
Foram apresentados com destaque o IDEB e o sucesso da
Educação Municipal de Brumado e Licínio de Almeida, onde foi enfatizado que os
Gestores Municipais têm a Educação como prioridade.
Educação é da Nossa Conta!
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