terça-feira, 29 de março de 2016

Projeto de lei foi tramitado de forma errada diz Vereador



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(Vereador Neto Macêdo, Foto: Arquivo Blog DCM)
O Vereador Neto Macedo disse que prova que projeto n°001/2016 que foi aprovado na sessão de 21 de março, foi tramitado de forma errônea.




Na tribuna o Vereador disse ao presidente Ivan; "Sr presidente se olharmos no Art. 41- que diz; O presidente tem todo direito de apresentar qualquer tipo de projeto de lei ao plenario. Ja que o Art. 111 fala que os projetos de lei sao todas as modalidades de proposições.

No Art. 110 ele diz que proposição é toda matéria sujeita a deliberação do plenário. E dando sequência ao Art.41 quando diz que o presidente pode apresentar projetos de lei ao plenário, ele também deixa bem claro!, Que quando o presidente apresentar o referido projeto terá por obrigação afastar-se da presidência, discussão ou votação. E tem mais!, o Art. 137 deixa claro também que quando a proposição consistir em decreto legislativo, resolução ou projeto de lei como foi o caso do projeto da semana passada, terá que ser encaminhado as comissões, Sr presidente, na o podemos atropelar o regimento dessa forma! e por fim,

O Parágrafo único do Art;179 também é muito claro quando diz; que os projetos de resolução que dispunha sobre o quadro de pessoal ou seja funcionário da Câmara, será obrigado a ter duas discussões, duas sessões para serem votados! Entao Sr presidente ta ae o por que de minhas criticas ao projeto da semana passada, o por que de eu não ter votado, mas como eu costumo dizer; eu sou um estudioso, o que eu não sei eu busco aprender!" Finaliza o vereador Neto Macedo.



O edil deu uma declaração ao Blog Deixa Comigo Macajuba(DCM) dizendo ” se somos pagos pra elaborar, criar e aprovar leis como podemos passar por cima das mesmas!, que exemplo estamos dando a sociedade que acompanha nosso trabalho, e claro queria mostrar pra ele e pra todos os outros que tenho conhecimento."

Nossa reportagem teve acesso ao regimento interno.

Na sessão o presidente da casa Ivan Pamponet disse que entendeu a colocação de Neto Macêdo, embora ele não tenha cometido nem um equivoco.

Veja a imagem dos artigos do regimento interno da casa cedida pelo vereador Neto Macêdo:






Reportagem: Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM)





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