Deixa Comigo Macajuba: Prefeitura de Macajuba desrespeita a lei da transparência e esconde os fatos da população

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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Prefeitura de Macajuba desrespeita a lei da transparência e esconde os fatos da população

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(Prefeitura de Macajuba,Foto: Internet)
Nos últimos meses a Prefeitura Municipal de Macajuba vem desrespeitando a Lei 12.527/11, a qual regula o acesso as informações da administração pública no Brasil. Segundo o seu Art. 3, “os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública”.



No entanto nos últimos meses a Prefeitura tem deixado de publicar em seu site oficial muitas informações relevantes e que deveriam ser levadas de forma oficial ao conhecimento da população.



No final do de 2015, os vereadores da oposição fizeram uma denúncia contra o seu colega Alisson Santana, que até então acumulava os cargos de vereador, professor e vice-diretor. Após a denúncia ser protocolada junto ao Ministério Público, surgiu um comentário na cidade de que a promotora havia intimado o prefeito Nelson a exonerar o vereador da sua função de vice-diretor. No entanto, até o momento não foi publicado no site oficial da Prefeitura qualquer documento que comprove a exoneração do edil.



Outra situação que chamou a atenção da população ocorreu recentemente, quando o funcionário Fabiano, popularmente conhecido como Biano, recebeu uma suspensão sem que houvesse qualquer explicação para isso. A suspensão do funcionário causou muita comoção nas redes socais, onde várias pessoas criticaram a atitude do prefeito. Mesmo com tanta repercussão, a Prefeitura não publicou nenhum documento que informasse a suspensão, deixando a população sem informação.

Passado alguns dias Biano retornou em outra função.



Esses foram apenas dois exemplos que tiveram maior repercussão entre os munícipes, mas vários outros casos tem ocorrido e ninguém denuncia.

Em seu Art. 6 §2 a Lei 12.527/11 discorrer que “para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).”. Fica claro que a Prefeitura está desrespeitando a lei nos casos citados anteriormente.

Vale lembrar que a Lei Federal 12.527/11 foi sancionada em respeito a um dos cinco princípios básicos da Constituição Federal, a publicidade. Esse princípio garante a qualquer brasileiro ter acesso as informações produzidas pelo poder público direto ou indireto. Ou seja, a publicidade consiste em tornar a administração pública transparente, para que nada fique escondido do povo.

Outra falha na comunicação da prefeitura de Macajuba é a exclusão do Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM) por parte da assessoria de comunicação, tudo começou após o assessor de comunicação da prefeitura de Macajuba ter chamado o coordenador do Blog de delinquente, o comunicador foi a delegacia pedir que o acessor de comunicação esclarecesse sobre as declarações no Facebook.

O que chama a atenção é que O Blog Deixa Comigo Macajuba é um dos maiores meios de comunicação da cidade, a prefeitura paga 2 mil reais ao assessor de comunicação um dinheiro que é do povo, mas a falta de autoridade do gestor deixa o funcionário divulgar as ações ou as decisões da prefeitura municipal aonde ele quer, tratando assim a quem a companha o Blog comandado por Cristiano Silva de forma discriminatória.

Reportagem: Blog Deixa Comigo Macajuba(DCM)


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