Nota de esclarecimento da Presidente do CAE sobre declarações enviadas pela prefeitura de Macajuba sobre os kits de merenda escolar

(Foto enviada por internauta)

Como representante dos profissionais em educação e presidente do Conselho de Alimentação Escolar no Município de Macajuba, venho por meio deste esclarecer a todos vocês que, na redação divulgada pelo Blog Deixa Comigo Macajuba tendo como tema “A repercussão dos Kits da merenda escolar distribuídos pela prefeitura de Macajuba, o que diz a população”, foi citado que a atual Gestão alegou que a presidente do Conselho estava ciente da distribuição, conforme oficio recebido no dia 09/04/2020.

É importante esclarecer que, após leitura das divulgações legais acerca das recomendações tanto a nível Nacional quanto Estadual,  no que diz respeito à distribuição da merenda escolar diretamente para os país ou responsáveis dos alunos matriculados no Ensino Básico, neste período tão conturbado que estamos vivenciando, o Conselho aguardou até o dia 5 de abril que a Entidade Executora do PNAE em Macajuba, no caso, a Gestão Municipal convidasse o mesmo para discutir estratégias que possibilitassem a distribuição da merenda escolar. Mas, não houve este contato. Por essa razão, no dia 06 de abril o Conselho solicitou via ofício esclarecimentos acerca do que estava sendo feito em relação ao Projeto de Lei aprovado pelo Senado em relação à distribuição da merenda escolar, já que foi sancionada pelo presidente posteriormente. Por meio deste mesmo ofício, também, solicitamos a participação do Conselho e que esta distribuição deveria ser para todos os estudantes matriculados. Assim, este ofício divulgado pela Gestão é uma resposta ao ofício enviado pelo Conselho no dia 06 de abril. Em resposta, o gestor vem a sugerir que o Conselho procure Secretaria de Educação para se informar.

Dessa forma, para maiores esclarecimentos, no primeiro dia da distribuição da merenda escolar procurei a Secretária de Educação para buscar informações e expressar as colocações do Conselho. Durante a conversa, a secretária informou que será encaminhado ao CAE um relatório sobre as ações da distribuição da merenda escolar.

Percebe-se, dessa forma, que o Conselho de Alimentação Escolar- CAE apenas foi INFORMADO depois de tudo planejado e a Lei garante a PARTICIPAÇÃO a sua desde o planejamento à execução.

Mais uma vez reforço que infelizmente o Conselho foi apenas informado e não participado do planejamento.

Ainda, faz- se necessário colocar que o recurso oriundo do PNAE – Programa Nacional da Alimentação Escolar é de caráter complementar, é preciso que o município entre com a contrapartida para que se possa oferecer uma alimentação escolar de qualidade.

 

Renilda Gonçalves da Silva

18/04/2020

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