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© Divulgação/SBT O secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, o presidente Jair Bolsonaro e o apresentador Silvio Santos |
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro. Além disso, ele pediu a realização de oitiva do chefe do Executivo no âmbito do inquérito sobre interferência política na Polícia Federal.
Os despachos seguem curso natural do processo e foram realizados nessa quinta-feira (21/5). Três notícias-crime foram apresentadas por partidos políticos e pedem novas diligências para apurar se o presidente tentou interferir na Polícia Federal.
Além de Bolsonaro, os autores também pedem que o celular do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, seja apreendido. Quem analisa as ações é o Procurador-geral da República, Augusto Aras, que não tem prazo para decidir.
É papel do Estado apurar acusações, diz Celso de Mello
Ao encaminhar as solicitações, Celso de Mello destacou que é papel do Estado apurar acusações criminais feitas por qualquer pessoa. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”", argumenta Mello no processo.
"Motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, prossegue o magistrado.
Fonte: msn
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O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta 5ª feira (21.mai.2020) que o governo federal vai chegar a uma “solução intermediária” sobre a extensão do auxílio emergencial de R$ 600. A solução seria reduzir o valor para a mesma quantia paga aos beneficiários do Bolsa Família, cujo benefício médio foi de R$ 191,86 em março.
O auxílio é pago aos trabalhadores informais e pessoas de baixa renda prejudicados pelos impactos da pandemia de covid-19 na economia. Quem tem direito precisa estar inscrito do cadastro social do governo e no Bolsa Família, ou fazer o pedido pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.
O pagamento está previsto para ser efetuado em 3 parcelas, por 3 meses (abril, maio e junho). A equipe econômica tem sido pressionada para que o benefício seja prorrogado, dada a imprevisibilidade sobre o fim da pandemia de covid-19.
O secretário Waldery Rodrigues disse que a pasta chegará a uma “solução intermediária”, mas “não com o mesmo perfil de hoje”, afirmou. O ministro Paulo Guedes (Economia) já disse que o valor pode cair para R$ 200.
“Chegaremos a uma solução intermediária, não com o mesmo perfil de hoje. E uma possibilidade, o referencial [de valor do auxílio emergencial], é exatamente o valor trazido pelo Bolsa Família”, declarou Waldery Rodrigues.
O auxílio emergencial tem custado próximo de R$ 151,5 bilhões em 3 meses. Quando foi aprovado, a projeção inicial era de que o governo teria despesas de R$ 98,2 bilhões no período.
“Como são em 3 parcelas, dá uma média de R$ 51,5 bilhões por mês. Portanto, é 1 auxílio que tem custo relevante para a sociedade. Ele é, por exemplo, mais que o Bolsa Família do ano todo. O auxílio emergencial de 1 mês custa mais que o Bolsa Família do ano todo”, declarou Waldery Rodrigues.
A equipe econômica foi orientada pelo ministro Paulo Guedes a atender aos mais vulneráveis, mas com “olhar diligente e cauteloso em relação à situação fiscal”, segundo o secretário. “Neste momento de pandemia em que há uma alta imprevisibilidade de quando será o seu término, nós estamos atentos para que o auxílio emergencial siga, mas de forma adequada a cada momento”, afirmou.
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o benefício custa mais da metade do destinado à “Esplanada para fazer os programas livres”, o chamado Orçamento discricionário. Sobre o aumento dos gastos, ele declarou que, apesar de não haver limite para o endividamento público, o auxílio é pago pela sociedade em momento fragilidade fiscal. “O auxílio hoje é custo, nos preocupa continuar, mas precisamos avaliar as condições da crise”, declarou Guaranys.
Fonte: msm
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