Desde essa segunda-feira (17), servidores dos
Correios de todo o país estão em greve para pedir melhores condições de
trabalho, anulação da revogação de um Acordo Coletivo com a categoria e luta
contra a privatização da estatal. Com isso, um dos principais serviços da
empresa, as entregas de encomendas e de contas, deverá ser duramente afetado.
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Com a pandemia em decorrência do coronavírus, as
compras pela internet aumentaram consideravelmente e, por isso, essa
paralisação pode prejudicar milhões de brasileiros. Caso você seja uma dessas
pessoas que não recebeu algo que esperava ou tem dúvidas sobre o assunto,
confira algumas orientações que a Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon) preparou:
Serviço dos Correios não realizado
O consumidor que contratar serviços dos Correios,
como a entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados, tem
direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais
ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por
meio da Justiça.
Entrega não realizada
Em casos de ter adquirido produtos de empresas que
fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra
forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.
Contas
Empresas que enviam cobrança por correspondência
postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao
consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.
Cliente também tem obrigação
Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer
outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o
pagamento. Caso não os receba por conta da greve, o consumidor deverá entrar em
contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de
pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do
nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.
Para entrar em contato com o Procon-MG em busca de
mais informações ou fazer uma reclamação, clique aqui.
Entenda
Cerca de 100 mil funcionários dos
Correios em todos os Estados do país decidiram entrar em greve por tempo
indeterminado, em protesto contra a retirada de direitos, a privatização da
empresa e a ausência de medidas para proteger os empregados da pandemia do novo
coronavírus, informou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos
Correios e Similares (Fentect).
Em nota, a federação afirma ter sido
surpreendida com a revogação, a partir de 1º de agosto, do atual acordo
coletivo, cuja vigência vai até 2021. Segundo a entidade, 70 cláusulas com
direitos foram retiradas, como 30% do adicional de risco, vale-alimentação,
licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e
auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como
adicional noturno e horas extras.
Sobre as ações da empresa para
enfrentamento da pandemia, a federação relata que teve de acionar a Justiça
para garantir aos empregados equipamentos de proteção individual, álcool em
gel, testagem e afastamento daqueles integrantes de grupos de risco e dos que
coabitam com crianças em idade escolar. A entidade afirma que se trata de
estratégia para precarizar e privatizar a empresa.
Minas Gerais
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De acordo com o diretor
do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (Sintect-MG),
Igor Mendes, quase metade dos municípios do Estado estão sendo afetados.
"Como a greve é muito forte em todo o território nacional, aqui ela vai atingir
aproximadamente 400 cidades por tempo indeterminado. A expectativa é que ela
dure até o ministro do STF Dias Toffoli revogue o Acordo Coletivo", disse.
Segundo ele, a tendência é que os
serviços de entregas de encomendas em Minas sejam praticamente todos interrompidos.
"Com certeza vai ser bastante afetado, inclusive as empresas privadas, que
dependem dos Correios para fazerem suas entregas, já que nós temos o valor mais
barato", explicou.
A assessoria de imprensa dos Correios
informou que, após levantamento parcial, realizado na manhã desta terça-feira
(18), foi apurado que 83% do efetivo total está trabalhando regularmente, por
isso, os trabalhos não foram interrompidos.
Leia a nota da estatal na íntegra:
"A empresa já colocou em prática
seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população.
Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na
operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo
adotadas.
Funcionamento – A rede de
atendimento dos Correios está aberta em todo o país e os serviços, inclusive
SEDEX e PAC, continuam sendo postados e entregues em todos os municípios.
Negociação - Desde o início das
negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo
primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar
seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira
ocasionada pela pandemia.
Conforme amplamente divulgado, a
diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem
de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam
aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período - dez vezes o lucro
obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.
Diversas comunicações inverídicas e
descontextualizadas foram veiculadas, com o intuito apenas de provocar confusão
nos empregados acerca dos termos da proposta. À empresa, coube trazer as reais
informações ao seu efetivo: nenhum direito foi retirado, apenas foram adequados
os benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a
estatal ao que é praticado no mercado.
Os trabalhadores continuam tendo
acesso ao benefício do Auxílio-creche, para dependentes com até 5 anos de
idade. Os tíquetes refeição e alimentação também continuam sendo pagos,
conforme previsto na legislação que rege o tema, sendo as quantidades adequadas
aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada empregado: 22 tíquetes
para quem trabalha de segunda a sexta-feira e 26 tíquetes para os empregados
que trabalham inclusive aos sábados ou domingos.
Estão mantidos ainda - aos empregados
das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos
adicionais.
Vale ressaltar que, dentre as medidas
adotadas para proteger o efetivo durante a pandemia, a empresa redirecionou
empregados classificados como grupo de risco para o trabalho remoto - bem como
aqueles que coabitam com pessoas nessas condições –, sem qualquer perda
salarial.
Respaldados por orientação da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como
por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar
pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa
repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a
legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade
da empresa e a manutenção dos empregos de todos.
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É importante lembrar que um movimento
paredista agrava ainda mais a debilitada situação econômica da estatal. Diante
deste cenário, a instituição confia no compromisso e responsabilidade de seus
empregados com a sociedade e com o país, para trazer o mínimo de prejuízo
possível para a população, especialmente neste momento de pandemia, em que a
atuação dos Correios é ainda mais essencial para o Brasil."
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