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Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do senador Major Olimpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido.
O calendário eleitoral está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do coronavírus.
No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro.
“Lamentável essa decisão, uma vez que não sabemos quando esse momento crítico da Pandemia irá passar”, disse o senador Major Olimpio.
TSE NÃO PODE ALTERAR CALENDÁRIO ELEITORAL
O TSE tem se manifestado sobre a questão desde o mês passado, afirmando que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar o calendário eleitoral.
- Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal - disse o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.
No último dia 6 de abril, foi criado um grupo de trabalho para projetar impactos da pandemia do novo coronavírus na realização das eleições de 2020.
Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição. Uma proposta com esse teor foi apresentada pelo senador José Maranhão (MDB-PB). Porém, alterações no calendário eleitoral devem respeitar o princípio de anualidade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. A regra visa dar segurança jurídica e impedir alterações casuísticas nas regras legais.
Fonte: msn.com
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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, nesta quinta-feira (16), que deve ser exonerado pelo presidente "hoje ou amanhã. Ele fez as declarações em uma live com profissionais de saúde.
O ministro vem sendo criticado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro, que se incomoda com a popularidade que Mandetta vem ganhando e de seu entrosamento com integrantes do Legislativo e do Judiciário. A defesa dele ao isolamento social e a quarentena da população também incomodam o chege do Executivo. "Devemos ter uma situação de troca no ministério que deve se concretizar hoje ou amanhã", disse o ministro.
Mandetta declarou que o trabalho de combate ao coronavírus vai continuar independente de quem esteja no cargo. "Eu sou a peça menor dessa engrenagem, eu escolhi muito bem a minha equipe", disse. Ele participou do encontro virtual promovido pelo Fórum Inovação Saúde (Iniciativa FIS), que reúne lideranças da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Fiocruz, UFF, UFRJ, Academia Nacional de Medicina, e outros especialistas.
O presidente se reúne nesta quinta-feira com nomes de pessoas cotadas para o cargo. Um dos nomes que figuram entre os primeiros lugares da lista é do Oncologista Nelson Teich. O deputado Osmar Terra é um dos favoritos de Bolsonaro, mas encontra resistência do Legislativo, Judiciário e da área militar do governo, por negar a gravidade da pandemia de coronavírus e ser contra orientações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A demissão de Mandetta só não ocorreu ainda em razão de uma estratégia do governo. A intensão é afundar a popularidade do ministro antes que ele deixe o cargo. Eventuais erros seriam jogados pra cima de Mandetta, para que ficasse aparente que ele não conseguiu atingir resultados satisfatórios.
Reportagem da revista Exame aponta que o governo mobilizou agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar o ministro e levantar um dossiê. Falhas na aquisição de equipamentos seriam o alvo.
Fonte:msn.com
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GOVERNO TAMBÉM ESTÁ FIRMANDO PARCERIA COM A CAIXA E O BANCO DO BRASIL PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO///
O DÉCIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR/ LOCALIZADO NO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR/ REALIZOU A ENTREGA DE UMA TONELADA E MEIA DE ALIMENTOS NA TERÇA-FEIRA/ PARA FAMÍLIAS QUE VIVEM NA REGIÃO E TAMBÉM PARA O PROJETO LAR VIDA/ QUE CUIDA DE MAIS DE CEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL// FORAM ARRECADADOS ALIMENTOS/ ROUPAS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA JUNTO AOS POLICIAIS/ AMIGOS E FAMILIARES/ PARA AJUDAR AS FAMÍLIAS DO CENTRO HISTÓRICO QUE VIVEM DO TURISMO E DO COMÉRCIO INFORMAL/ E ESTÃO PASSANDO NECESSIDADES POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS// O DÉCIMO OITAVO BATALHÃO TAMBÉM JÁ REALIZOU ENTREGAS PARA AS INSTITUIÇÕES CONCEIÇÃO MACEDO/ QUE CUIDA DE CRIANÇAS PORTADORAS DE HIV/ E OS LARES DE IDOSOS CASA DE REPOUSO BOM JESUS E ESTER LAR///
COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///
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A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA ESTÁ REALIZANDO A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ CUJO CPF DA MÃE/ DO PAI OU RESPONSÁVEL NÃO FOI INFORMADO À ESCOLA NO ATO DA MATRÍCULA// O OBJETIVO É FORNECER O NÚMERO DO CPF DOS ESTUDANTES DA REDE/ PARA QUE TENHAM ACESSO À ALIMENTAÇÃO DIRETO NO SUPERMERCADO OU RECEBAM O CARTÃO ALIMENTAÇÃO DO BANCO/ NESTE PERÍODO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS// NA TERÇA-FEIRA/ O GOVERNADOR RUI COSTA FALOU SOBRE O VALE-ALIMENTAÇÃO DURANTE O PROGRAMA PAPO CORRERIA// VÃO SER DESTINADOS RECURSOS DA ORDEM DE QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA///
SON// RUI COSTA - GOVERNADOR
PARA ATUALIZAR O CPF/ O ESTUDANTE NÃO PRECISA SAIR DE CASA// BASTA ENTRAR EM CONTATO/ POR TELEFONE OU WHATSAPP/ COM A ESCOLA ONDE ESTUDA// OUTRA OPÇÃO É ATUALIZAR PELA INTERNET/ ATRAVÉS DO PORTAL WWW.EDUCACAO.BA.GOV.BR// EM CASO DE DÚVIDAS/ BASTA ENTRAR EM CONTATO PELO NÚMERO 0800 2840011/ PELO WHATSAPP 071 999117631 OU PELO E-MAIL OUVIDORIA@EDUCACAO.BA.GOV.BR///
COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///
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O GOVERNO DA BAHIA PUBLICOU/ NESTA QUARTA-FEIRA/ NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO/ A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO/ E DEFINIU A MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR// O VALOR FICOU ESTABELECIDO EM MIL REAIS POR CADA FUNCIONÁRIO/ SERVIDOR OU COLABORADOR QUE NÃO ESTIVER USANDO A MÁSCARA// A PENA VALE TAMBÉM PARA QUEM NÃO GARANTIR O ACESSO A LOCAIS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS COM ÁGUA CORRENTE E SABONETE LÍQUIDO/ OU A PONTOS COM ÁLCOOL GEL A SETENTA POR CENTO// O VALOR DA MULTA É LIMITADO AO MÁXIMO DE TRINTA MIL REAIS/ E A CADA REINCIDÊNCIA A MULTA VAI SER DUPLICADA// OS RECURSOS VÃO SER DESTINADOS ÀS AÇÕES DE COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS// AS MÁSCARAS DEVEM SER FORNECIDAS PELOS EMPREGADORES// O GOVERNADOR RUI COSTA FALOU SOBRE A MEDIDA DURANTE O PROGRAMA PAPO CORRERIA/ NA NOITE DE TERÇA-FEIRA///
SON// RUI COSTA - GOVERNADOR
COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///
A Bahia registra 807 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), sendo 77 profissionais de saúde. Até o momento, 5.268 casos foram descartados e houve 27 óbitos, sendo 14 no município de Salvador e 13 nos municípios de Lauro de Freitas (2), Gongogi (1), Itapetinga (1), Utinga (1), Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (1), Ilhéus (2), Belmonte (1) e Vitória da Conquista (1).
O 27º óbito foi registrado ontem (14), em um hospital particular da capital. O paciente era um homem de 52 anos, sem comorbidades. Ele foi internado no dia 7 de abril e apresentava febre, tosse, desconforto respiratório e dispneia.
Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 12 horas desta quarta-feira (15). Ao todo, 208 pessoas estão recuperadas e, do total de casos confirmados, 90 encontram-se internados, sendo 33 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.
Um novo boletim com a descrição detalhada do local de ocorrência dos casos será publicado a partir das 17h de hoje.
Fonte: Governo da Bahia
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Nesta terça-feira (14), a repórter Marina Aldana foi atacada durante um link ao vivo no SPTV por dois homens que decidiram protestar contra a Globo.
Em conversa com César Tralli, a profissional fala sobre o isolamento social por conta do novo coronavírus e mostrava a aglomeração de pessoas em frente a uma agência da Caixa Econômica Federal para receberem o Auxílio Emergencial do governo.
Ao filmar a fila, dois homens foram em direção da profissional correndo e gritando "Globo Lixo", como forma de protesto. Assustada, Marina parou de falar e o link foi cortado pela produção do telejornal.
Nas redes sociais, o vídeo viralizou e muitos saíram em defesa de Marina, vendo a situação como um ataque política, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro sempre incita a violência contra a imprensa, principalmente ataca a TV Globo. A jornalista ainda não comentou o assunto.
Fonte:msn.com
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Segundo a coluna Painel, da Folha, Mandetta avisou que combinou de esperar a escolha do substituto e de ficar até a exoneração de fato ocorrer.
A conversa, em tom de despedida, ocorreu logo após a entrevista coletiva no Palácio do Planalto sobre os números do novo coronavírus no país.
Ainda segundo a Folha, alguns integrantes da equipe sugeriram que o ministro pedisse demissão imediatamente, mas a ideia foi rejeitada por Mandetta.
As divergências entre Bolsonaro e Mandetta se tornaram públicas e assumiram tom de conflito aberto desde o início da pandemia da Covid-19 no país.
O presidente é contrário ao isolamento social defendido pelo Ministério da Saúde em concordância com a OMS (Organização Mundial da Saúde) e comunidade médica.
A conversa, em tom de despedida, ocorreu logo após a entrevista coletiva no Palácio do Planalto sobre os números do novo coronavírus no país.
Ainda segundo a Folha, alguns integrantes da equipe sugeriram que o ministro pedisse demissão imediatamente, mas a ideia foi rejeitada por Mandetta.
As divergências entre Bolsonaro e Mandetta se tornaram públicas e assumiram tom de conflito aberto desde o início da pandemia da Covid-19 no país.
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Fonte:msn.com
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, proibir que o detento Adélio Bispo de Oliveira, agressor do presidente Jair Bolsonaro, conceda entrevistas a veículos de comunicação. Os magistrados entenderam que a possibilidade ocorre por conta do condenado ser portador de problemas mentais.
Por 3 a 1, os ministros negaram um pedido da revista Veja para entrevistar Adélio. Laudos psiquiátricos apontaram que ele sofre de "Transtorno Delirante Permanente-paranoide".
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância do direito a liberdade de expressão. No entanto, ele destaca que a periculosidade e dúvidas sobre a sanidade mental de Adélio afastam esse tipo de direito. Tenho sido um intransigente defensor da liberdade de expressão e tenho sempre que possível procurado homenagear a ADPF 130, um marco dos julgamentos do STF, mas neste caso em particular é preciso fazer uma distinção. Temos um reclamante que está recluso em uma penitenciária de segurança máxima, acusado de cometer crime contra a segurança nacional, e contra o qual existem laudos médicos e periciais que põem em dúvida a sua sanidade mental. Portanto, nesse caso em particular, a Constituição não garante a livre expressão", disse.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia foram contra a entrevista. Apenas o ministro Edson Fachin foi a favor. Indivíduos acometidos por "Transtorno Delirante Permanente-paranoide" não conseguem diferenciar fatos que são reais daqueles criados por sua própria mente. No entanto, de acordo com a informações da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, podem manter sua rotina normal, mesmo acometidos pela doença.
Fonte:Msn.com
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