Texto aprovado com 73 votos favoráveis e nenhum
contra seguirá agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Por meio de acordo
entre os líderes partidários, os destaques ao texto, que poderiam modificá-lo,
foram retirados. Com isso, a medida foi aprovada com 73 votos favoráveis e
nenhum contra e seguirá agora para a sanção presidencial.
A MP foi relatada pelo senador Carlos Fávaro
(PSD-MT), que rejeitou as emendas apresentadas por outros senadores e não fez
mudanças no texto que veio da Câmara. A intenção foi dar celeridade à votação e
evitar que a MP caducasse. A flexibilização nas normas de duração do ano letivo
em 2020 foram necessárias por conta da pandemia do novo coronavírus, que afetou as aulas presenciais em escolas e universidades.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Pela proposta aprovada, escolas de ensino infantil ficam dispensadas de cumprir
os dias e a carga horária mínima anual de 800 horas exigidas por lei. Já as
escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária, mas
poderão distribuí-las em menos de 200 dias letivos.
A MP prevê inclusive que o período da carga horária mínima do ano letivo
afetado poderá ser reposta no ano seguinte. Para alunos que concluem o ensino
médio em 2020, a medida permite criar o "quarto ano do ensino médio"
em caráter excepcional, voltada para os estudantes que quiserem ter mais um ano
suplementar de estudo na rede pública em 2021.
As regras
excepcionais sobre o mínimo de dias letivos também valem para o ensino
superior, desde que respeitadas as grades curriculares e os conteúdos
essenciais.
O texto aprovado
também permite a antecipação da formatura de alunos de cursos da área da saúde,
entre eles medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. Contudo,
o estudante deverá ter cumprido, pelo menos, 75% da carga horária do internato,
no caso de medicina, ou dos estágios curriculares obrigatórios.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Acordo
Para a aprovação da
medida, houve acordo com o governo para que trecho do texto fosse vetado, uma
vez sancionada a medida. Uma mudança feita pelos senadores implicaria no
retorno do texto à Câmara, o que colocaria em risco a sanção da medida, que
perde a validade no dia 29 de julho.
O líder do governo
na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o governo vetaria parte
que trata sobre o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Pelo texto, a data da
prova deveria ser discutida com os sistemas estaduais de ensino.
Além disso, o
calendário de programas de acesso ao ensino superior, o Sisu e o Prouni,
deveria ser compatibilizados com a divulgação do resultado do Enem. Segundo
Bezerra, a retirada dessa previsão por meio de veto presidencial tem o aval do
ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Vetar o trecho sobre
o Enem foi uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-presidente da
Frente Parlamentar Mista pela Educação no Congresso. Segundo ele, considerando
que o Enem é o único critério para inclusão no Prouni, as faculdades ficariam
prejudicadas no período de matrículas, visto que o exame foi adiado para maio
de 2021.
O governo fez ainda
outra sinalização para garantir a votação da MP. Bezerra anunciou o
comprometimento do Executivo de estudar a edição de uma MP para tratar
especificamente do Revalida. A realização emergencial do exame que dá validade
para o diploma de médicos formados no exterior era tema de destaque retirado do
senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
"O governo tem
o compromisso de enfrentar essa questão (do Revalida). Vamos trabalhar para que
venha rapidamente possa vir uma medida provisória", garantiu Bezerra.
Pela MP, fica
permitido ainda, durante o período de suspensão das aulas presenciais, que os
recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) possam
ser distribuídos, como recursos ou gêneros alimentícios, aos pais ou
responsáveis dos estudantes.
Atendendo a pedido
do senador Lasier Martins (Podemos-RS), Fernando Bezerra sinalizou a
possibilidade de uma regulamentação posterior para garantir que os recursos
para suprir a merenda estudantil serão direcionados de fato para a agricultura
familiar.
Entre outras
medidas, o texto aprovado na Câmara e chancelado pelos senadores prevê a
assistência técnica e financeira aos Estados e municípios para a adoção de
medidas necessárias ao retorno às aulas e também para o desenvolvimento de
atividades pedagógicas não presenciais.
Fonte: R7. Com
Publicidade
Atenção Macajuba e região .
Chegou a Faculdade Cidade Verde. Com ensino semi presencial.
Com aulas uma vez por semana.
Com curso de graduação e pós graduação.
- pedagogia
- psicopedagogia
- Educação fisica
- letras com libras
- administração
Faça seu curso superior pertinho de casa .
Mensalidades apartir de 180,00
Interessados procurar Professora Ana Rita .
Contato: 75-99952-2811
Gestora Responsável : Márcia Cristina
75- 99118-8667
Site: unifcv.edu.br
Atenção Macajuba e região . Chegou a Faculdade Cidade Verde. Com ensino semi presencial. Com aulas uma vez por semana. Com curso de graduação e pós graduação. - pedagogia - psicopedagogia - Educação fisica - letras com libras - administração Faça seu curso superior pertinho de casa . Mensalidades apartir de 180,00 Interessados procurar Professora Ana Rita . Contato: 75-99952-2811 Gestora Responsável : Márcia Cristina 75- 99118-8667 Site: unifcv.edu.br 
